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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN

2° Grau

Em andamento

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.085.284,99

Órgão julgador

Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desembargadora Lourdes de Azevedo

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

NAYRA DE MELO LIBERATO PINHEIRO

OAB/RN 3422·CPF·Representa: Réu

ESIO COSTA DA SILVA

OAB/RN 1677·CPF·Representa: Réu

JULYAN VIANA DE SOUSA

OAB/RN 8489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2023, 20:56

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2023, 16:07

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

HUMBERTO DA CUNHA PESSOA FILHO

CPF

Reu

SECRETARIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 17:52

Conclusos para decisão

24/02/2023, 11:17

Juntada de Petição de parecer

24/02/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:44

Recebidos os autos

14/02/2023, 07:37

Conclusos para despacho

14/02/2023, 07:37

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 07:36

Documentos

Acórdão

•07/11/2025, 16:04

Despacho

•17/07/2025, 18:54

Despacho

•05/04/2025, 15:33

Despacho

•13/01/2025, 08:14

Despacho

•10/01/2025, 16:03

Decisão

•19/12/2024, 20:26

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:46

Sentença

•15/08/2024, 09:31

Sentença

•26/05/2024, 10:55

Despacho

•04/03/2024, 14:57

Despacho

•26/02/2024, 12:14

Despacho

•15/02/2024, 06:45

Acórdão

•19/06/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 17:52

•17/07/2025, 18:54

Despacho

•05/04/2025, 15:33

Despacho

•13/01/2025, 08:14

Despacho

•10/01/2025, 16:03

Decisão

•19/12/2024, 20:26

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:46

Sentença

•15/08/2024, 09:31

Sentença

•26/05/2024, 10:55

Despacho

•04/03/2024, 14:57

Despacho

•26/02/2024, 12:14

Despacho

•15/02/2024, 06:45

Acórdão

•19/06/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 13:44

Sentença

•28/07/2022, 22:32

Despacho

•04/11/2021, 17:52

Despacho

•07/05/2021, 15:14

Decisão

•03/10/2020, 11:09

Documento de Comprovação

•15/09/2020, 15:38

Documento de Comprovação

•15/09/2020, 15:38

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Partes do Processo(32)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de parecer

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio

Todos os documentos(23)