Execução de Título Extrajudicial 0852953-10.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0852953-10.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0852953-10.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA EXECUTADO: MARCELO COSTA DA ROCHA, EDILENE BARBOSA BARATA DA ROCHA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, em desfavor de MARCELO COSTA DA ROCHA e EDILENE BARBOSA BARATA DA ROCHA. Citados os executados, deixaram transcorrer o prazo sem que houvesse o adimplemento do débito, tampouco oposição de embargos à execução, consoante certidão de id n.º 72539781. Empreendida consulta ao sistema SISBAJUD, restou constrito o montante de R$ 3.327,00 (três mil, trezentos e vinte e sete reais), em conta bancária do executado MARCELO COSTA DA ROCHA, bem ainda a quantia de R$ 86,67 (oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), em conta bancária da executada, EDILENE BARBOSA BARATA ROCHA, conforme extrato colacionado ao id n.º 74583490. Ato contínuo, sobreveio manifestação dos executados (id n.º 77663821), pugnando pelo desbloqueio da quantia constrita. Em id n.º 78122227, fora determinado o desbloqueio parcial dos valores, com a liberação da quantia de R$ 689,11 (seiscentos e oitenta e nove reais e onze centavos), em favor do executado, MARCELO COSTA DA ROCHA, e a consequente conversão em penhora do saldo remanescente. Intimados os executados para, querendo, apresentarem impugnação à penhora, quedaram-se inertes. Ato subsequente, pugnou o exequente pela penhora de percentual do salário do executado, MARCELO COSTA DA ROCHA, junto a pessoa jurídica ENEVA S.A. – CNPJ: 04.423.567/0001-21. Em id n.º 81661082, fora deferido o pleito do exequente, cujo trecho do decisum segue, in verbis: Ante o exposto, DEFIRO, em parte, o pedido da exequente. DETERMINO o bloqueio e a penhora do valor correspondente à 10% do salário/forma mensal do executado junto à empresa ENEVA S.A. – CNPJ: 04.423.567/0001-21. Oficie-se a referida empresa para descontar o montante respectivo e repassar o valor para o Poder Judiciário mediante depósitos judiciais, em conta vinculada a este processo, até que seja o débito de R$ 19.725,19 (dezenove mil, setecentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos) totalmente liquidado. Cumpra-se. Publique-se e Intimem-se as partes. Sobreveio manifestação da parte executada, informando a interposição de Agravo de Instrumento n.º 0806078-76.2022.8.20.0000, em face da antedita Decisão. Indeferido o pedido liminar nos autos do sobredito Agravo de Instrumento (id n.º 85851265). Em id n.º 85856848, fora determinada a expedição de ofício à empresa ENEVA S.A. – CNPJ: 04.423.567/0001-21, para cumprimento da Decisão, no tocante a penhora do percentual do salário do executado. Sobremais, fora negado provimento ao Agravo de Instrumento n.º 0806078-76.2022.8.20.0000 interposto pelos executados em face da Decisão proferida em id n.º 81661082, cujo teor deferiu o pedido de penhora de 10% do salário recebido pelo executado junto à ENEVA S.A. – CNPJ: 04.423.567/0001-21, tendo operado o trânsito em julgado, consoante id n.º 95214174. Consta do id n.º 100032445, resposta do ofício encaminhado à referida pessoa jurídica, informando o cumprimento da Decisão e o consequente depósito judicial. Em id n.º 100572460, fora acostado aos autos extrato da conta judicial, apontando o depósito mencionado, bem ainda o montante remanescente penhorado, através do SISBAJUD. Em id n.º 100574102, fora certificado o decurso do prazo concedido ao executado para apresentar Impugnação à Penhora. Novo depósito judicial realizado pela pessoa jurídica em id n.º 101476338. Intimado o exequente, pugna pela expedição de alvará em seu favor. Com efeito, considerando o acima narrado, defiro o pedido formulado pelo exequente em id n.º 101726442. Expeça-se alvará em favor da parte exequente Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CNPJ: 00.509.026/0001-60, Conta Corrente 3245-X, Ag. 3382-0, Banco do Brasil, dos valores depositados em conta judicial, discriminados nos termos seguintes: - R$ 2.724,56 (dois mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos), oriundos da penhora online através do SISBAJUD; - R$ 584,87 (quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), referente ao 1º depósito realizado pela pessoa jurídica ENEVA S.A (id n.º 100032446), em cumprimento a Decisão proferida em id n.º 81661082; - R$ 571,98 (quinhentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), referente ao 2º depósito realizado pela pessoa jurídica ENEVA S.A (id n.º 101476338), em cumprimento a Decisão proferida em id n.º 81661082. Após, intime-se o exequente para trazer aos autos planilha de débito atualizada, em observância a redução do quantum exequendo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpridas as diligências, retornem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 15 de junho de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/06/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 02/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Juntada de aviso de recebimento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/04/2024

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA PULCHERIO DE MEDEIROS CAMPOS em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA PULCHERIO DE MEDEIROS CAMPOS em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de KALLYNE GOMES SANTOS em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de KALLYNE GOMES SANTOS em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE LARA DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE LARA DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO KEDE FLOR em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO KEDE FLOR em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA em 22/04/2024 23:59.

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