Execução Fiscal 0000012-03.1996.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

F AMANCIO DA SILVEIRA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 19:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 21:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/01/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição de extinção

22/09/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:47

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: (84) 36739544 - Email: [email protected] Processo nº 0000012-03.1996.8.20.0105 ATO ORDINATÓRIO – Art. 203, § 4º, do CPC Abro vista dos presentes autos à Fazenda Pública para manifestação. Macau/RN, 22 de maio de 2023 MARICELIA MARTINS DA SILVA GOMES Auxiliar de Secretaria

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:25

Extinta a punibilidade por prescrição

20/05/2023, 12:16

Conclusos para despacho

16/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:07

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 19:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 21:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/01/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 19:21

Sentença

•20/05/2023, 12:16

22/09/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição de extinção

22/09/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:47

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: (84) 36739544 - Email: [email protected] Processo nº 0000012-03.1996.8.20.0105 ATO ORDINATÓRIO – Art. 203, § 4º, do CPC Abro vista dos presentes autos à Fazenda Pública para manifestação. Macau/RN, 22 de maio de 2023 MARICELIA MARTINS DA SILVA GOMES Auxiliar de Secretaria

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:25

Extinta a punibilidade por prescrição

20/05/2023, 12:16

Conclusos para despacho

16/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 20:40

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:25

Digitalizado PJE

21/07/2022, 11:08

Recebidos os autos

21/07/2022, 11:08

Remessa para Setor de Digitalização PJE

31/03/2022, 02:03

Petição

23/08/2021, 11:13

Recebimento

23/08/2021, 09:13

Recebimento

23/08/2021, 09:13

Remetidos os Autos ao Advogado

12/08/2021, 08:55

Recebidos os Autos do Magistrado

12/08/2021, 08:51

Certidão expedida/exarada

12/07/2021, 02:49

Mero expediente

22/11/2020, 01:13

Petição

24/09/2020, 11:18

Concluso para despacho

17/08/2018, 08:09

Recebidos os Autos do Magistrado

17/08/2018, 08:04

Recebidos os Autos do Magistrado

17/08/2018, 08:04

Concluso para despacho

08/05/2018, 12:50

Recebimento

08/05/2018, 12:48

Recebimento

08/05/2018, 12:48

Petição

01/12/2017, 12:11

Juntada de Ofício

01/12/2017, 12:00

Recebimento

30/11/2017, 04:38

Recebimento

30/11/2017, 04:38

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 01:17

Incidente Processual Iniciado

30/09/2016, 03:05

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/10/2013, 12:00

Recebimento

05/09/2013, 12:00

Mero expediente

04/09/2013, 12:00

Concluso para despacho

26/08/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

23/08/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

23/08/2013, 12:00

Concluso para despacho

19/04/2013, 12:00

Concluso para despacho

30/01/2013, 12:00

Recebimento

30/01/2013, 12:00

Concluso para despacho

23/01/2012, 12:00

Petição

17/01/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

18/10/2011, 12:00

Expedição de ofício

18/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

05/10/2011, 12:00

Concluso para despacho

04/03/2011, 12:00

Apensamento

03/03/2011, 12:00

Decisão Proferida

19/01/2011, 12:00

Recebimento

19/01/2011, 12:00

Concluso para despacho

17/01/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/01/2011, 12:00

Recebimento

15/12/2010, 12:00

Concluso para despacho

26/10/2010, 12:00

Concluso para Despacho

31/07/2009, 12:00

Concluso para Despacho

28/05/2008, 12:00

Concluso para Despacho

07/03/2008, 12:00

Vista ao juiz

14/02/2008, 12:00

Vista ao juiz

26/11/2007, 12:00

Outra

25/10/2007, 12:00

Concluso para Despacho

18/10/2007, 12:00

Juntada de Petição

08/10/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

21/09/2007, 12:00

Aguardando Outros

10/07/2007, 12:00

Juntada de Ofício

06/07/2007, 12:00

Outra

04/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/07/2007, 12:00

Aguardando Outros

26/06/2007, 12:00

Aguardando Outros

29/05/2007, 12:00

Juntada de Mandado

28/05/2007, 12:00

Outra

25/05/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/05/2007, 12:00

Juntada de Outros

15/05/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/05/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

09/05/2007, 12:00

Juntada de AR

04/05/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/05/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

30/04/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

25/04/2007, 12:00

Mandado expedido

25/04/2007, 12:00

Ofício Expedido

24/04/2007, 12:00

Expedir Ofício

01/06/2006, 12:00

Expedir Mandados

07/02/2006, 12:00

Despacho Proferido

03/02/2006, 12:00

Vista ao juiz

02/02/2006, 12:00

Juntada de Petição

10/01/2006, 12:00

Concluso para Despacho

10/01/2006, 12:00

Vista à Fazenda Pública

26/07/2005, 12:00

Expedir Ofício

05/01/2005, 12:00

Concluso para Despacho

25/05/2004, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

17/10/1996, 12:00

Despacho

•27/02/2023, 20:40

Decisão / Despacho

•21/07/2022, 11:08

Decisão / Despacho

•21/07/2022, 11:08

Decisão / Despacho

•21/07/2022, 11:08

Decisão / Despacho

•21/07/2022, 11:08

Decisão / Despacho

•21/07/2022, 11:08

Decisão / Despacho

•21/07/2022, 11:08