Apelação Cível 0071584-15.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.581.060,26

Órgão julgador

Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

MICHELLE CAHU DA FONSECA CABRAL FAGUNDES CRUZ

CPF

Reu

SOCIEDADE CABRAL FAGUNDES LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO RICARDO CABRAL FAGUNDES

CPF

Reu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2022, 14:14

Publicado Intimação de Pauta em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2022, 17:32

Pedido de inclusão em pauta

23/09/2022, 17:07

Conclusos para decisão

13/07/2022, 12:00

Juntada de Petição de agravo interno

11/07/2022, 17:11

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA LOPES TORRES FERNANDES em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DANTAS MARCOLINO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:21

Conhecido o recurso de estado do rio grande do norte e não-provido

18/05/2022, 10:36

Recebidos os autos

15/02/2022, 14:04

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:04

Todas as movimentações(16)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2022, 14:14

Publicado Intimação de Pauta em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Documentos

DECISÃO / DESPACHO

•12/09/2024, 15:38

DECISÃO

•06/10/2023, 09:43

26/09/2022, 17:32

Pedido de inclusão em pauta

23/09/2022, 17:07

Conclusos para decisão

13/07/2022, 12:00

Juntada de Petição de agravo interno

11/07/2022, 17:11

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA LOPES TORRES FERNANDES em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DANTAS MARCOLINO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:21

Conhecido o recurso de estado do rio grande do norte e não-provido

18/05/2022, 10:36

Recebidos os autos

15/02/2022, 14:04

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:04

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 14:04

DECISÃO

•19/05/2023, 12:45

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 19:08

DECISÃO

•18/05/2022, 10:36

SENTENÇA

•24/02/2021, 14:50

DECISÃO

•08/07/2011, 15:07