Execução Fiscal 0800233-08.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0800233-08.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0800233-08.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ADENILSON EDUARDO DOS SANTOS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.200,00 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de maio de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MM Juíza. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16010809025865600000004358388 2393588 cert Certidão de Dívida Ativa 16010809023592600000004358395 2393588 pet Petição Inicial 16010809023678900000004358396 Decisão Decisão 16022911343879400000004654665 Petição Petição 16090207563200000000007081547 Carta de citação Carta 16120508585508700000008155710 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010411649 Penhora Penhora 18102516235753400000033065749 Diligência Diligência 19031317590464300000039120067 Despacho Despacho 19070211593251600000043969260 Consulta Infoseg Certidão 20041714562924100000053072878 0800233-08.2016.8.20.5001 Outros documentos 20041714563195600000053072879 Certidão Certidão 20042801453021000000053268112 Penhora Penhora 20091110160437900000057294408 Diligência Diligência 20112714002049600000060634181 Despacho Despacho 21112113433462900000071960211 Citação Citação 22021619293392500000074943657 Despacho Despacho 23022820155205800000090623200 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ADENILSON EDUARDO DOS SANTOS CPF: 877.747.634-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

23/05/2023, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/01/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(44)