Cumprimento de sentença 0803589-15.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2012

Valor da Causa

R$ 68.159,86

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

JOANA LUCINETE FERREIRA DA SILVA BEZERRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

JOANA LUCINETE FERREIRA DA SILVA BEZERRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 17:29

Recebidos os autos

14/07/2023, 14:46

Juntada de certidão

14/07/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

14/07/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:28

Processo Reativado

14/07/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 10:42

Conclusos para decisão

14/07/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:58

Conclusos para decisão

05/06/2023, 11:53

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:48

Juntada de ato ordinatório

31/05/2023, 13:46

Publicado Intimação em 24/05/2023.

25/05/2023, 12:48

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 17:29

Recebidos os autos

14/07/2023, 14:46

Juntada de certidão

14/07/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

14/07/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:28

Documentos

Despacho

•14/07/2023, 10:42

Despacho

•13/07/2023, 15:58

Processo Reativado

14/07/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 10:42

Conclusos para decisão

14/07/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:58

Conclusos para decisão

05/06/2023, 11:53

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:48

Juntada de ato ordinatório

31/05/2023, 13:46

Publicado Intimação em 24/05/2023.

25/05/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

25/05/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 11:29

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803589-15.2012.8.20.0001. AUTOR: JOANA LUCINETE FERREIRA DA SILVA BEZERRA REU: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Com o depósito do valor da quantia reclamada, proceda-se com alvará de transferência em conta bancária do credor, com o arquivamento subsequente. P.I. Natal/RN, 21 de maio de 2023. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803589-15.2012.8.20.0001. AUTOR: JOANA LUCINETE FERREIRA DA SILVA BEZERRA REU: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Com o depósito do valor da quantia reclamada, proceda-se com alvará de transferência em conta bancária do credor, com o arquivamento subsequente. P.I. Natal/RN, 21 de maio de 2023. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 07:54

Outras Decisões

21/05/2023, 17:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:23

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 23:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:53

Expedição de Ofício.

13/12/2022, 11:35

Juntada de certidão

29/11/2022, 06:36

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:33

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 06:16

Publicado Intimação em 12/09/2022.

14/09/2022, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 10:16

Transitado em Julgado em 13/04/2021

15/04/2021, 12:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 01:26

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2021, 12:14

Conclusos para julgamento

13/01/2021, 11:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA em 03/12/2020.

13/01/2021, 11:52

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 16:38

Conclusos para despacho

19/06/2020, 12:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/06/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 11:34

Conclusos para despacho

06/04/2020, 12:06

Juntada de certidão

06/04/2020, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 06:50

Conclusos para despacho

21/01/2020, 17:07

Recebidos os autos

21/01/2020, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 10:46

Digitalizado PJE

20/08/2019, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/03/2019, 20:35

Juntada de certidão

25/03/2019, 20:31

Recebidos os autos

22/03/2019, 09:54

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

03/12/2018, 05:41

Certidão expedida/exarada

03/12/2018, 05:28

Certidão expedida/exarada

20/11/2018, 09:35

Relação encaminhada ao DJE

19/11/2018, 02:16

Petição

13/11/2018, 08:04

Outras Decisões

01/11/2018, 12:05

Concluso para decisão

24/10/2018, 12:01

Certidão expedida/exarada

22/08/2018, 10:54

Relação encaminhada ao DJE

21/08/2018, 01:39

Procedência

06/08/2018, 01:43

Concluso para decisão

18/12/2017, 09:58

Concluso para decisão

30/03/2017, 07:35

Concluso para despacho

30/03/2017, 07:35

Petição

30/03/2017, 07:33

Concluso para decisão

29/03/2017, 09:09

Petição

29/03/2017, 08:30

Sentença Registrada

22/03/2017, 09:26

Certidão expedida/exarada

22/03/2017, 07:39

Relação encaminhada ao DJE

21/03/2017, 11:29

Procedência

07/03/2017, 01:27

Petição

18/12/2014, 08:14

Concluso para sentença

18/12/2014, 03:05

Certidão expedida/exarada

11/10/2013, 12:00

Petição

06/09/2012, 12:00

Petição

05/09/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

29/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

28/08/2012, 12:00

Petição

23/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

23/08/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

20/08/2012, 12:00

Mandado

20/08/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/08/2012, 12:00

Expedição de mandado

10/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

09/08/2012, 12:00

Mero expediente

08/08/2012, 12:00

Petição

07/08/2012, 12:00

Concluso para despacho

07/08/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

30/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

27/07/2012, 12:00

Mero expediente

25/07/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

24/07/2012, 12:00

Concluso para despacho

24/07/2012, 12:00

Concluso para decisão

24/07/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

22/06/2012, 12:00

Concluso para despacho

22/06/2012, 12:00

Concluso para decisão

22/06/2012, 12:00

Mero expediente

22/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

22/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 13:46

Despacho

•21/05/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 10:16

Sentença

•23/02/2021, 12:14

Despacho

•28/09/2020, 16:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2020, 17:31

Despacho

•20/04/2020, 11:34

Despacho

•25/03/2020, 06:50

Decisão

•20/09/2019, 16:28

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 11:17

Outros documentos

•22/03/2019, 09:54