Execução Fiscal 0804115-90.2021.8.20.5101 - TJRN

Arqivado provisoriamente

04/02/2026, 08:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de EXEQUENTE em #Não preenchido#.

04/02/2026, 08:29

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 29/01/2026.

04/02/2026, 08:29

Juntada de certidão vistos em correição

22/04/2025, 14:59

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: YURI WAGNER CARDOSO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0804115-90.2021.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Norte em face da parte executada YURI WAGNER CARDOSO. Compulsando os autos, verifica-se que, desde o início do curso da ação até o presente momento mostraram-se infrutíferas todas as tentativas de localização dos bens da parte executada, havendo, portanto, autorização legal para suspensão da execução, conforme dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, in verbis: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. §1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. §2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. §3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. O próprio exequente requereu a suspensão do feito (ID 140656998). Em sendo assim, nos termos do art. 40, caput, da Lei de Execução Fiscal, suspendo o curso da presente Execução pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o aludido prazo, sem a localização de bens penhoráveis, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, ressalvado o seu desarquivamento enquanto não prescrita a ação (art. 40, §§ 2º e 3º da lei nº 6.830/80). Intime-se o representante legal da Fazenda Estadual para ciência do inteiro teor desta decisão. Arquive-se provisoriamente. Publique-se. Intime-se. Caicó/RN, 29 de janeiro de 2025. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/01/2025, 12:42

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

22/01/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:29

Decorrido prazo de YURI WAGNER CARDOSO em 06/08/2024.

29/10/2024, 16:28

Decorrido prazo de YURI WAGNER CARDOSO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 07:53

Decorrido prazo de YURI WAGNER CARDOSO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 07:53

Juntada de certidão

30/07/2024, 13:28

Juntada de aviso de recebimento

30/07/2024, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 11:18

Juntada de documento de comprovação

15/04/2024, 10:22

Juntada de termo

17/10/2023, 07:57

Outras Decisões

15/08/2023, 23:17

Conclusos para decisão

14/08/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

25/05/2023, 12:04

Publicado Intimação em 24/05/2023.

25/05/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: YURI WAGNER CARDOSO ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no artigo 78, inciso VII do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), intimo a parte autora para, querendo e no prazo 5 dias (10 dias em se tratando de Defensoria Pública, Fazenda Pública e Núcleo de Prática Jurídica), manifestar-se sobre a diligência negativa (ID 100517729). O presente ato foi elaborado e assinado por ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0804115-90.2021.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2023, 05:35

Juntada de Petição de diligência

22/05/2023, 05:35

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 08:02

Juntada de termo

27/09/2022, 09:33

Juntada de termo

14/09/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:38

Decorrido prazo de YURI WAGNER CARDOSO em 27/01/2022.

02/08/2022, 08:14

Decorrido prazo de YURI WAGNER CARDOSO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 06:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2022, 07:32

Juntada de Petição de diligência

20/01/2022, 07:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2022, 17:36

Juntada de Petição de diligência

17/01/2022, 17:36

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 11:24

Conclusos para despacho

07/12/2021, 20:57

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 20:56

—

Arqivado provisoriamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de EXEQUENTE em #Não preenchido#.

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 29/01/2026.

Juntada de certidão vistos em correição

Publicado Intimação em 31/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de YURI WAGNER CARDOSO em 06/08/2024.

Todas as movimentações(48)