Procedimento Comum Cível 0809820-83.2023.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0809820-83.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 10:47

Juntada de termo

18/01/2024, 10:47

Juntada de certidão

18/12/2023, 09:52

Transitado em Julgado em 15/08/2023

05/09/2023, 13:53

Decorrido prazo de MAURO JALES CARVALHO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:32

Decorrido prazo de Jose Gilberto Carvalho em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:32

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

17/07/2023, 07:32

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 07:32

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

17/07/2023, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MAURO JALES CARVALHO - RN0010214A, JOSE GILBERTO CARVALHO - RN2509 Polo passivo: BANCO BRADESCO SA CNPJ: 60.746.948/0605-22, Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Sentença ROSALIA DO ROSARIO SILVA, já qualificados nos autos, ajuizou ação judicial em face de BANCO BRADESCO SA, também identificado(s) e, posteriormente, em audiência conciliatória, requereu a desistência da ação e extinção do processo sem resolução do mérito, tendo a concordância da demandada. É o breve relato. Decido. Importa em extinção do processo o fato de a parte autora desistir da ação, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não tendo o réu apresentado contestação, havendo sua concordância ou ausência de manifestação contrária no prazo concedido, impõe-se a homologação da desistência, com o arquivamento dos autos. Portanto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Custas finais pelo desistente. Publique-se. Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0809820-83.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ROSALIA DO ROSARIO SILVA Advogados do(a) Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 4 de julho de 2023. Assinado eletronicamente por EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MAURO JALES CARVALHO - RN0010214A, JOSE GILBERTO CARVALHO - RN2509 Polo passivo: BANCO BRADESCO SA CNPJ: 60.746.948/0605-22, Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Sentença ROSALIA DO ROSARIO SILVA, já qualificados nos autos, ajuizou ação judicial em face de BANCO BRADESCO SA, também identificado(s) e, posteriormente, em audiência conciliatória, requereu a desistência da ação e extinção do processo sem resolução do mérito, tendo a concordância da demandada. É o breve relato. Decido. Importa em extinção do processo o fato de a parte autora desistir da ação, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não tendo o réu apresentado contestação, havendo sua concordância ou ausência de manifestação contrária no prazo concedido, impõe-se a homologação da desistência, com o arquivamento dos autos. Portanto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Custas finais pelo desistente. Publique-se. Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0809820-83.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ROSALIA DO ROSARIO SILVA Advogados do(a) Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 4 de julho de 2023. Assinado eletronicamente por EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:37

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 11:37

Sentença

•13/07/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MAURO JALES CARVALHO - RN0010214A, JOSE GILBERTO CARVALHO - RN2509 Polo passivo: BANCO BRADESCO SA Decisão A parte autora requereu tutela de urgência: "para que seja determinada a abstenção de qualquer desconto, sob o pretexto de pagamento de parcelas de empréstimo, que consequentemente bloqueiam o benefício previdenciário da parte demandante, até que seja resolvida a discussão judicial a respeito da inexistência do referido contrato;" É um brevíssimo relato. Decido. Para concessão da tutela de urgência antecipada ou cautelar é preciso a conjugação dos seguintes requisitos: 1) probabilidade do direito alegado; 2) perigo de dano; 3) ou o risco ao resultado útil do processo. Também não se pode conceder a antecipação dos efeitos da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (CPC, artigo 300). No caso dos autos, não obstante se visualizar a probabilidade do direito alegado, uma vez que a autora afirma nunca ter aderido a relação contratual de empréstimo que originou tais cobranças, o que, por si só, já revela a verossimilhança do direito, e não seria razoável exigir da parte autora que demonstre um ato inexistente, não se verifica o perigo na demora. Quando interposta a presente ação declaratória, os descontos no benefício previdenciário da demandante, conforme se infere da inicial e documentos colacionados, já ocorriam desde o ano de 2021, o que afasta a alegada urgência na medida requerida, ainda que os descontos recaiam sobre benefício previdenciário, visto que não há como compreender o seu desconhecimento. Posto isso, nesse momento processual, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0809820-83.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ROSALIA DO ROSARIO SILVA Advogados do(a) indefiro a medida liminar de antecipação de tutela. Defiro a gratuidade judiciária em face da declaração e da presunção legal de hipossuficiência. Designe-se audiência de conciliação que será realizada por este Juízo ou através do CEJUSC, com antecedência mínima de 30 dias, devendo ser citado o(s) réu(s), por via postal, com pelo menos 20 dias de antecedência para comparecer à audiência. Não havendo acordo ou não comparecendo o(s) réu(s), então se iniciará o prazo para apresentação de defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na inicial (CPC, artigo 341). Considerando a Resolução n.º 345/2020 - CNJ, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, de modo que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3.º da Resolução nº 22/2021. Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital. Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo. Por fim, procedo a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, §1º, do CPC, por se tratar de regra de instrução (STJ, EResp 422.778/SP), dada a hipossuficiência do consumidor. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró, datado conforme certificado abaixo. Assinado e datado pelo magistrado indicado no certificado digital abaixo

23/05/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 15/08/2023

Decorrido prazo de MAURO JALES CARVALHO em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de Jose Gilberto Carvalho em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

Publicado Sentença em 17/07/2023.

Publicado Sentença em 17/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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