Execução Fiscal 0821948-77.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0821948-77.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0821948-77.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): CLEZIMAR OLIVEIRA DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 13.293,17 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de maio de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MM Juíza. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122315040200000000001241559 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122315040200000000001241560 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122315040200000000001241561 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122315040200000000001241562 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122315040200000000001241563 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122315040200000000001241564 Petição Inicial Petição Inicial 14122315040200000000001241558 Decisão Decisão 15051511051353600000002136930 Citação Citação 15082716012733500000003191542 Petição Petição 16083109193000000000007047748 Planilha de dívida. Certidão 18062115211244200000027129627 CLEZIMAR OLIVEIRA DA SILVA Planilha de Cálculos 18062115204120100000027129648 Citação Citação 18112218351731000000033741853 Diligência Diligência 19051812025428500000041552848 Despacho Despacho 19100409430532400000047146911 Certidão Certidão 20050121260190200000053375464 0821948-77.2014.8.20.5001 Outros documentos 20050121260216900000053375465 Penhora Penhora 20091412351351900000057456015 Diligência Diligência 21020321452614500000062318518 Despacho Despacho 21112113512269400000072017165 Citação Citação 22021712113494400000074968977 Despacho Despacho 23022820160125700000090623208 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CLEZIMAR OLIVEIRA DA SILVA CPF: 010.754.304-45, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

23/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/06/2025

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Todas as movimentações(50)