Execução Fiscal 0823132-97.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0823132-97.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0823132-97.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Antonio Josino Neto Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 705,44 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de maio de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MM Juíza. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16060310093800000000005958095 Petição Inicial Petição Inicial 16060310093800000000005958094 Petição Petição 16090207395200000000007081228 Decisão Decisão 16100410102051200000007436693 Carta de citação Carta 16120508590274300000008156339 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17060813411827300000010235082 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010412252 Intimação Intimação 17060813411827300000010235082 Petição Petição 17071814264544900000010783177 0823132-97.2016 Outros documentos 17071814263082400000010783190 0823132-97.2016 ext Documento de Comprovação 17071814263618100000010783196 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18013114085088800000018421618 0823132-97.2016.8.20.5001D Outros documentos 18013114071156000000018421597 0823132-97.2016.8.20.5001R Outros documentos 18013114072006100000018421605 0823132-97.2016.8.20.5001B Outros documentos 18013114072962800000018421612 Penhora Penhora 18020814125945100000019119172 Diligência Diligência 18022112432711100000020284026 NÃO CUMPRIDO Outros documentos 18022112432796500000020284027 Citação Citação 18090609002898400000030679556 comprovante de envio Certidão 18091313330213400000030921159 Devolução de carta precatória. Certidão 18121209290591000000034241117 Devolução de carta precatória. Certidão 18121209285099200000034241139 Despacho Despacho 19040906233112100000040078262 Intimação Intimação 19040906233112100000040078262 Petição Petição 19091817175366900000047356640 Petição Antonio Josino Documento de Comprovação 19091817175385300000047356644 Despacho Despacho 20060414234801100000054279549 Penhora Penhora 20082717422588300000056829293 Diligência Diligência 21052716263361900000066243408 Despacho Despacho 21112113440226800000071938577 Citação Citação 22021619344014600000074943665 Despacho Despacho 23022820150348500000090622795 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Antonio Josino Neto CPF: 063.948.174-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

23/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de Antonio Josino Neto em 17/07/2023 23:59.

Publicado Citação em 24/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

Juntada de certidão

Todas as movimentações(50)

legal