Execução Fiscal 0837340-57.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0837340-57.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0837340-57.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): SERGIO MENEZES FERINO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.639,25 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de maio de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MM Juíza. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122710361800000000001344937 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122710361800000000001344938 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122710361800000000001344939 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122710361800000000001344940 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122710361800000000001344941 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122710361800000000001344942 Petição Inicial Petição Inicial 14122710361800000000001344936 Despacho Despacho 15052211470545800000002080475 Carta de citação Citação 17040515185221800000009425223 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010438006 Despacho Despacho 18031417300028100000022137516 Certidão Certidão 19042208294403500000040723094 proc. 0837340 Planilha de Cálculos 19042208292218300000040723106 Citação Citação 19042319375738800000040798035 Certidão referente ao mandado de Id 42182515. Diligência 19063014144745400000043879490 Diligência Diligência 19070916354669100000044767628 Decisão Decisão 19092520114474900000047591349 Certidão Certidão 20061610262328200000054561319 INFOSEG Documento de Comprovação 20061610262374700000054561320 Certidão Certidão 20070220281140000000055033499 0837340-57.2014.8.20.5001 Certidão Ativa Documento de Comprovação 20070220281170300000055033500 Citação Citação 21081821511770900000055044353 Certidão Certidão 21053115571934700000066290929 Proc. nº 0837340-57.2014 (NC) Aviso de recebimento 21081821512908100000068920626 Citação Citação 22040807501331400000076826381 Diligência Diligência 22052715115625900000078889878 Intimação Intimação 22111510064849000000086934329 Petição Petição 22111811540165100000087092878 0837340-57.2014 Ext Documento de Comprovação 22111811540228800000087092895 Decisão Decisão 23012418311435000000089074674 Certidão Certidão 23031313302645400000091127710 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) SERGIO MENEZES FERINO CPF: 912.434.754-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

23/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Transitado em Julgado em 29/08/2024

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/05/2024 23:59.

Juntada de outros documentos

Todas as movimentações(65)