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MonitóriaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 202.471,82

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 17:12

Decorrido prazo de VITOR SOUZA LIMA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:28

Conclusos para decisão

06/09/2025, 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2025, 17:32

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de VITOR SOUZA LIMA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:55

Juntada de ato ordinatório

01/09/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 16:26

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2025, 07:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2025, 18:23

Todas as movimentações(122)

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 17:12

Decorrido prazo de VITOR SOUZA LIMA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:28

Conclusos para decisão

06/09/2025, 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2025, 17:32

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de VITOR SOUZA LIMA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:55

Juntada de ato ordinatório

01/09/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 16:26

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2025, 07:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2025, 18:23

Juntada de Petição de recurso de apelação

26/02/2025, 21:41

Decorrido prazo de VITOR SOUZA LIMA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:38

Decorrido prazo de VITOR SOUZA LIMA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:27

Conclusos para decisão

04/02/2025, 08:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2025, 16:06

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: RAPHAEL GODOY LORENZO - LORENZO COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS EIRELI - ME Réu/Executado: INSTITUTO TECNICO CIENTIFICO DE POLICIA - ITEP ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015) e, das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte embargada - INSTITUTO TECNICO CIENTIFICO DE POLICIA - ITEP - para, querendo, se manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Natal, 13 de dezembro de 2024. ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Autos nº 0849101-75.2020.8.20.5001 MONITÓRIA (40) Autor/

16/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 07:37

Juntada de ato ordinatório

13/12/2024, 06:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:19

Julgado procedente em parte do pedido

06/12/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:26

Conclusos para despacho

20/05/2024, 07:34

Juntada de certidão

20/05/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 07:24

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNICO CIENTIFICO DE POLICIA - ITEP em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 07:24

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNICO CIENTIFICO DE POLICIA - ITEP em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/03/2024, 20:54

Conclusos para despacho

15/11/2023, 23:07

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 23:07

Decorrido prazo de VITOR SOUZA LIMA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:20

Decorrido prazo de VITOR SOUZA LIMA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 18:23

Outras Decisões

30/09/2023, 11:37

Conclusos para despacho

13/07/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:18

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0849101-75.2020.8.20.5001. AUTOR: RAPHAEL GODOY LORENZO - LORENZO COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS EIRELI - ME REU: INSTITUTO TECNICO CIENTIFICO DE POLICIA - ITEP DECISÃO Reformulo o despacho retro, de designação de audiência, e, antes de determinar a inclusão do presente feito em pauta, para análise de eventual diferença não paga administrativamente, confere-se prazo de 15 (quinze) dia à parte autora para apresentar uma planilha com três campos, e seguinte descrições: a) valor devido; b) valor pago; c) diferença a pagar. Nada sendo requerido, no prazo assinalado, fica, desde já declarada a quitação total, nos termos apontados pela parte ré, instrumentalizados pelo procedimento administrativo de pagamento, e o arquivamento do processo, por quitação. Publique-se e cumpra-se. Natal /RN, 21 de maio de 2023. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:30

Outras Decisões

21/05/2023, 06:42

Conclusos para decisão

15/02/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 21:09

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 18:45

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNICO CIENTIFICO DE POLICIA - ITEP em 29/07/2022 23:59.

07/08/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 17:48

Decorrido prazo de Diretor Geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 07:41

Decorrido prazo de Diretor Geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 07:41

Decorrido prazo de VITOR SOUZA LIMA em 19/07/2022 23:59.

24/07/2022, 07:01

Decorrido prazo de VITOR SOUZA LIMA em 19/07/2022 23:59.

24/07/2022, 07:01

Juntada de outros documentos

22/07/2022, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNICO CIENTIFICO DE POLICIA - ITEP em 16/07/2022 01:25.

17/07/2022, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNICO CIENTIFICO DE POLICIA - ITEP em 16/07/2022 01:25.

17/07/2022, 10:52

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2022, 20:07

Juntada de Petição de diligência

08/07/2022, 20:07

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:18

Outras Decisões

07/07/2022, 16:11

Conclusos para decisão

07/07/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:48

Juntada de certidão

06/07/2022, 11:44

Decorrido prazo de VITOR SOUZA LIMA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNICO CIENTIFICO DE POLICIA - ITEP em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNICO CIENTIFICO DE POLICIA - ITEP em 01/07/2022 01:37.

02/07/2022, 02:01

Juntada de Petição de documento de identificação

30/06/2022, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 15:28

Juntada de Petição de diligência

21/06/2022, 15:28

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 07:59

Audiência instrução e julgamento redesignada para 08/07/2022 11:00 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

21/06/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 14:31

Conclusos para despacho

07/06/2022, 12:59

Decorrido prazo de VITOR SOUZA LIMA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:42

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNICO CIENTIFICO DE POLICIA - ITEP em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:15

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:36

Audiência instrução e julgamento designada para 02/08/2022 11:30 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

12/05/2022, 18:33

Juntada de certidão

12/05/2022, 11:14

Outras Decisões

04/05/2022, 20:13

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNICO CIENTIFICO DE POLICIA - ITEP em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:17

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN - SESED em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:43

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:12

Conclusos para despacho

27/04/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 07:19

Juntada de Petição de certidão

29/03/2022, 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 18:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/03/2022, 18:13

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 11:46

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:57

Conclusos para despacho

26/01/2022, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNICO CIENTIFICO DE POLICIA - ITEP em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 01:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 09:16

Conclusos para julgamento

23/02/2021, 12:22

Decorrido prazo de VITOR SOUZA LIMA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 06:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 14:50

Conclusos para despacho

24/09/2020, 16:16

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 16:15

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 08:37

Sentença

•09/08/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 06:57

Sentença

•06/12/2024, 11:25

Despacho

•30/09/2024, 15:26

Decisão

•23/03/2024, 20:54

Decisão

•30/09/2023, 11:37

Decisão

•21/05/2023, 06:42

Despacho

•15/02/2023, 08:00

Despacho

•14/02/2023, 21:09

Decisão

•07/07/2022, 16:11

Despacho

•07/06/2022, 14:31

Decisão

•04/05/2022, 20:13

Despacho

•31/01/2022, 19:57

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/12/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 08:37

Sentença

•09/08/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 06:57

Sentença

•06/12/2024, 11:25

Despacho

•30/09/2024, 15:26

Decisão

•23/03/2024, 20:54

Decisão

•30/09/2023, 11:37

Decisão

•21/05/2023, 06:42

Despacho

•15/02/2023, 08:00

Despacho

•14/02/2023, 21:09

Decisão

•07/07/2022, 16:11

Despacho

•07/06/2022, 14:31

Decisão

•04/05/2022, 20:13

Despacho

•31/01/2022, 19:57

Despacho

•15/09/2021, 08:49

Despacho

•29/10/2020, 14:50