Execução Fiscal 0877190-79.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0877190-79.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0877190-79.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): JOAO CLETO FERREIRA MACIEL Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.736,50 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de maio de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MM Juíza. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121402321700000000034309618 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121402321700000000034309619 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121402321700000000034309620 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121402321700000000034309621 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121402321700000000034309622 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121402321700000000034309623 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121402321700000000034309624 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121402321700000000034309625 Petição Inicial Petição Inicial 18121402321700000000034309617 Decisão Decisão 18121709345061100000034357867 Intimação Intimação 18121709345061100000034357867 CARTA DEVOLVIDA Certidão 19120909513785300000049824636 JOÃO CLETO FERREIRA MACIEL 0877190-79.2018 Certidão 19120909513902300000049825002 Penhora Penhora 20060414315177000000054300295 Diligência Diligência 20110319470670700000059794799 Despacho Despacho 21101914233171300000071207292 Intimação Intimação 21101914233171300000071207292 Petição Petição 22020312023720600000074410624 0877190-79.2018 Petição 22020312023752600000074410626 0877190-79.2018 - EXT Documento de Comprovação 22020312023804900000074410629 Certidão Certidão 22042708283602800000077415978 Citação Citação 22050210591795800000077624652 Diligência Diligência 22071315092039400000080963143 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110811542980200000086622888 Intimação Intimação 22110811542980200000086622888 Petição Petição 22111814460783700000087107152 Relatório da dívida ativa Documento de Comprovação 22111814460806500000087107153 Despacho Despacho 23022820143683300000090622793 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOAO CLETO FERREIRA MACIEL CPF: 295.060.424-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

23/05/2023, 00:00

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Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Todas as movimentações(62)