Execução Fiscal 0872141-57.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0872141-57.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0872141-57.2018.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): ELAINE CUNHA DE MEDEIROS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 25.690,34 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de maio de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MM Juíza. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20051104444200000000033963810 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20051104444200000000033963811 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20051104444200000000033963812 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20051104444200000000033963814 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20051104444200000000033963815 Petição Inicial Petição Inicial 20051104444200000000033963808 Decisão Decisão 18120308402149600000033976548 Intimação Intimação 18120308402149600000033976548 Citação Citação 18120308402149600000033976548 Despacho Despacho 19100409391901100000046615222 Penhora Penhora 20062605515720500000054864050 Petição Petição 20110522071500000000059909575 Petição Petição 20110522071500000000059909576 Certidão Certidão 21081615500185700000068798601 Certidão Certidão 21101816544873800000071161581 Diligência Diligência 22022109000947000000075064155 Despacho Despacho 22032513183407200000076278491 INFOJUD - endereço novo Certidão 22090922154513100000083767936 Citação Citação 22110307094104900000086329628 Certidão Certidão 22111716214102000000087052849 Despacho Despacho 23031005472245400000091142233 Certidão Certidão 23031009151016700000091164350 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ELAINE CUNHA DE MEDEIROS CPF: 029.760.404-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

23/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Publicado Intimação em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(62)