Execução de Título Extrajudicial 0100254-13.2018.8.20.0100 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0100254-13.2018.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 14:45

Transitado em Julgado em 30/10/2023

30/10/2023, 14:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 05:50

Decorrido prazo de Emmanoel Antas Filho em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 05:19

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 05:19

Publicado Sentença em 18/09/2023.

29/09/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

29/09/2023, 04:15

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0100254-13.2018.8.20.0100 Parte ativa: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Defensor: Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR Parte passiva: AUGE & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros Advogado/Defensor: Advogado(s) do reclamado: EMMANOEL ANTAS FILHO SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de AUGE & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros. No decorrer, vieram aos autos a informação sobre a regularização do inadimplemento. (ID 100852049, evento 37). É, em síntese, o relatório. Observa-se da certidão de ID 100852049 que a parte autora alega que em virtude do pagamento do inadimplemento e em virtude da ausência superveniente do interesse processual, requer a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desse modo, tem-se que não há mais motivos para dar continuidade ao feito, não mais se fazendo necessária a prestação jurisdicional antes pretendida. Nesse contexto, imperioso constatar a ausência de interesse processual pela perda superveniente do objeto. O art. 485 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece as causas em que o processo será extinto sem apreciação do mérito, entre elas, está a ausência de interesse processual: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Sendo assim, não concorrendo o interesse processual, o caminho jurídico a seguir deverá ser o da extinção do feito sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolver o mérito, com base no inciso VI do art. 485 do CPC. Condeno a a parte demandada no pagamento das custas processuais, ficando a exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 98, §3º do NCPC. Intimem-se. Precluída a presente decisão, arquivem-se os autos. Assu (RN), data registrada no sistema NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de direito Assinado eletronicamente

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0100254-13.2018.8.20.0100 Parte ativa: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Defensor: Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR Parte passiva: AUGE & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros Advogado/Defensor: Advogado(s) do reclamado: EMMANOEL ANTAS FILHO SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de AUGE & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros. No decorrer, vieram aos autos a informação sobre a regularização do inadimplemento. (ID 100852049, evento 37). É, em síntese, o relatório. Observa-se da certidão de ID 100852049 que a parte autora alega que em virtude do pagamento do inadimplemento e em virtude da ausência superveniente do interesse processual, requer a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desse modo, tem-se que não há mais motivos para dar continuidade ao feito, não mais se fazendo necessária a prestação jurisdicional antes pretendida. Nesse contexto, imperioso constatar a ausência de interesse processual pela perda superveniente do objeto. O art. 485 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece as causas em que o processo será extinto sem apreciação do mérito, entre elas, está a ausência de interesse processual: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Sendo assim, não concorrendo o interesse processual, o caminho jurídico a seguir deverá ser o da extinção do feito sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolver o mérito, com base no inciso VI do art. 485 do CPC. Condeno a a parte demandada no pagamento das custas processuais, ficando a exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 98, §3º do NCPC. Intimem-se. Precluída a presente decisão, arquivem-se os autos. Assu (RN), data registrada no sistema NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de direito Assinado eletronicamente

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:10

Extinto o processo por desistência

13/09/2023, 11:45

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 16:36

Documentos

Sentença

•14/09/2023, 14:10

Sentença

•14/09/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0100254-13.2018.8.20.0100 Parte ativa: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Defensor: Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR Parte passiva: AUGE & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros Advogado/Defensor: Advogado(s) do reclamado: EMMANOEL ANTAS FILHO SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de AUGE & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros. No decorrer, vieram aos autos a informação sobre a regularização do inadimplemento. (ID 100852049, evento 37). É, em síntese, o relatório. Observa-se da certidão de ID 100852049 que a parte autora alega que em virtude do pagamento do inadimplemento e em virtude da ausência superveniente do interesse processual, requer a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desse modo, tem-se que não há mais motivos para dar continuidade ao feito, não mais se fazendo necessária a prestação jurisdicional antes pretendida. Nesse contexto, imperioso constatar a ausência de interesse processual pela perda superveniente do objeto. O art. 485 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece as causas em que o processo será extinto sem apreciação do mérito, entre elas, está a ausência de interesse processual: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Sendo assim, não concorrendo o interesse processual, o caminho jurídico a seguir deverá ser o da extinção do feito sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolver o mérito, com base no inciso VI do art. 485 do CPC. Condeno a a parte demandada no pagamento das custas processuais, ficando a exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 98, §3º do NCPC. Intimem-se. Precluída a presente decisão, arquivem-se os autos. Assu (RN), data registrada no sistema NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de direito Assinado eletronicamente

15/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2023

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Emmanoel Antas Filho em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 20/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 18/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 19/06/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

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