Ação Penal - Procedimento OrdinárioRecusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil PúblicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Autor
45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE
Terceiro
45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/07/2023, 04:14
Transitado em Julgado em 06/03/2023
06/07/2023, 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
27/03/2023, 10:28
Publicado Intimação em 23/02/2023.
27/03/2023, 10:28
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 19:47
Juntada de Petição de petição
01/03/2023, 17:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - De ordem do(a) MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do(s) réu(s) para ciência da Sentença ID 94142616. GILIARDE FREITAS DA SILVA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)