Execução Fiscal 0800661-86.2019.8.20.5129 - TJRN

Execução Fiscal 0800661-86.2019.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59.290-000 Telefone: (84) 3673-9380, e-mail: [email protected] Autos n.º 0800661-86.2019.8.20.5129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: Estado do Rio Grande do Norte Parte Passiva: LUZIA HELENA MEDEIROS EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º, inciso IV - Lei nº 6.830/80) Prazo de 30 (trinta) dias A excelentíssima Doutora ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº0800661-86.2019.8.20.5129, proposta pelo Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ sob nº 08.241.739/0001-05, contra LUZIA HELENA MEDEIROS, CNPJ sob nº 03.845.859/0001-90, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, tendo este juízo determinado a CITAÇÃO da EXECUTADA LUZIA HELENA MEDEIROS CNPJ: 03.845.859/0001-90, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, efetuar o pagamento da importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada. Cientificar o executado de que tem o prazo de 30 dias, para, querendo, embargar a execução, contados a partir do depósito, juntada de prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, sob pena de ser(em) penhorado(s)/arrestado(s) tantos bens quantos bastem para cobertura do débito exequendo, acrescido das demais combinações legais. ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia. (Art. 257, inciso IV NCPC) Certidões de Dívida Ativa: nº 000140.021215-00 Natureza da Dívida: Tributária Data da Inscrição: 02 de Dezembro de 2015 Valor do Débito: R$ 21.323,55. Eu, CINTIA DE MELO SOUZA FREITAS, auxiliar designado(a), fiz digitar, conferi e segue assinado pela MM Juíza desta comarca que mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. São Gonçalo do Amarante/RN, 24 de abril de 2023. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 20/02/2025 23:59.

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