Reintegração / Manutenção de Posse 0800716-62.2022.8.20.5119 - TJRN

Reintegração / Manutenção de Posse 0800716-62.2022.8.20.5119 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 10:20

Transitado em Julgado em 15/06/2023

21/06/2023, 10:19

Decorrido prazo de ELIEDSON WILLIAM DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 10:59

Publicado Intimação em 24/05/2023.

25/05/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

25/05/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800716-62.2022.8.20.5119. AUTOR: JOSE SABINO NETO REU: CLEDIONOR SABINO VALE, PAULO EDVAN SABINO DE LIMA, MANOEL SABINO NETO, FERNANDO SABINO BARBOSA SENTENÇA Por meio de petição (id. 94296283) a demandante requereu a desistência da ação sem julgamento do mérito. Não consta informação acerca da efetivação da citação dos requeridos, tampouco contestação nos autos, razão pela qual deixo de intimá-los a respeito do pedido. Relatado. Decido. Tratando das hipóteses em que não cabe ao juiz resolver o mérito do processo, o art. 485 do Código de Processo Civil assim dispõe em seu inciso VIII: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […] VIII - homologar a desistência da ação; Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Ademais, com fundamento no art. 90 do CPC, condeno o demandante ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade dessa verba, nos termos do art. 98, §3°, do Código de Processo Civil, diante da gratuidade judiciária outrora deferida. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. LAJES/RN, data e hora da assinatura. GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:19

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2023, 20:38

Juntada de Petição de diligência

16/05/2023, 20:38

Juntada de Petição de diligência

16/05/2023, 20:00

Documentos

Petição

•06/06/2023, 12:16

Sentença

•16/05/2023, 15:27

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/06/2023

Decorrido prazo de ELIEDSON WILLIAM DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(29)