Reintegração / Manutenção de Posse 0845673-90.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 9.600,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE - EMGERN

CNPJ

Autor

RENATA NOBREGA

CPF

Autor

ESTADO DO RN

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE ALVES PESSOA NETO

OAB/RN 3540·CPF·Representa: Autor

MICHELLE GIBSON PEREIRA

OAB/RN 7651·CPF·Representa: Autor

BRUNO GUEDES CARVALHO DE MIRANDA

OAB/RN 18701·CPF·Representa: Autor

ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZ

CPF·Representa: Autor

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/RN 9378·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE - EMGERN

CNPJ

Autor

RENATA NOBREGA

CPF

Autor

ESTADO DO RN

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

KATHIA FRASSINETI PALHANO DE OLIVEIRA

Terceiro

DAMIAO SOARES DOS SANTOS

Terceiro

LUCIA NUNES SOARES

Terceiro

DAMIAO SOARES DOS SANTOS

Reu

LUCIA NUNES SOARES

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

FRANCISCO JOSE ALVES PESSOA NETO

OAB/RN 3540·CPF·Representa: Autor

MICHELLE GIBSON PEREIRA

OAB/RN 7651·CPF·Representa: Autor

BRUNO GUEDES CARVALHO DE MIRANDA

OAB/RN 18701·CPF·Representa: Autor

ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZ

CPF·Representa: Autor

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/RN 9378·CPF·Representa: Autor

OSWALTER DE ANDRADE SENA SEGUNDO

OAB/RN 5777·CPF·Representa: Autor

GEORGE WILSON GAMA DANTAS

OAB/RN 13442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/03/2026, 03:24

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2026, 12:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

30/01/2026, 20:23

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:18

Juntada de ato ordinatório

12/01/2026, 10:13

Juntada de Petição de apelação

12/01/2026, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2025, 12:22

Juntada de Petição de diligência

20/12/2025, 12:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/12/2025, 12:58

Decorrido prazo de DAMIÃO SOARES DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de EMGERN - Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:01

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:31

Juntada de diligência

01/10/2025, 10:15

Todas as movimentações(178)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/03/2026, 03:24

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2026, 12:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

30/01/2026, 20:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:13

Sentença

•16/12/2025, 12:58

12/01/2026, 10:18

Juntada de ato ordinatório

12/01/2026, 10:13

Juntada de Petição de apelação

12/01/2026, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2025, 12:22

Juntada de Petição de diligência

20/12/2025, 12:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/12/2025, 12:58

Decorrido prazo de DAMIÃO SOARES DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de EMGERN - Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:01

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:31

Juntada de diligência

01/10/2025, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2025, 10:21

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:59

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 14:06

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 19:39

Julgado procedente em parte do pedido

22/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:45

Conclusos para decisão

18/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 18:57

Decorrido prazo de Lorena Souza de Oliveira em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de BRUNO GUEDES CARVALHO DE MIRANDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZ em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de OSWALTER DE ANDRADE SENA SEGUNDO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de comunicações

14/03/2025, 10:36

Decorrido prazo de OSWALTER DE ANDRADE SENA SEGUNDO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:20

Decorrido prazo de Lorena Souza de Oliveira em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:20

Decorrido prazo de ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZ em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de OSWALTER DE ANDRADE SENA SEGUNDO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de Lorena Souza de Oliveira em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZ em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:30

Conclusos para decisão

11/03/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 10:08

Conclusos para decisão

31/10/2024, 09:39

Juntada de certidão

31/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de BRUNO GUEDES CARVALHO DE MIRANDA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:09

Decorrido prazo de Lorena Souza de Oliveira em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:09

Decorrido prazo de OSWALTER DE ANDRADE SENA SEGUNDO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:07

Decorrido prazo de ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZ em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:07

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de BRUNO GUEDES CARVALHO DE MIRANDA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de Lorena Souza de Oliveira em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZ em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de OSWALTER DE ANDRADE SENA SEGUNDO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 10:38

Conclusos para despacho

06/06/2024, 09:08

Decorrido prazo de ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZ em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:25

Decorrido prazo de OSWALTER DE ANDRADE SENA SEGUNDO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:25

Decorrido prazo de Lorena Souza de Oliveira em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZ em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de OSWALTER DE ANDRADE SENA SEGUNDO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de Lorena Souza de Oliveira em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:15

Outras Decisões

29/04/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:05

Conclusos para despacho

12/12/2023, 18:08

Decorrido prazo de ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZ em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 19:59

Decorrido prazo de OSWALTER DE ANDRADE SENA SEGUNDO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 12:21

Decorrido prazo de Lorena Souza de Oliveira em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 12:21

Decorrido prazo de Lorena Souza de Oliveira em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 12:11

Decorrido prazo de OSWALTER DE ANDRADE SENA SEGUNDO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 19:20

Conclusos para julgamento

15/07/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 15:31

Decorrido prazo de MICHELLE GIBSON PEREIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 06:06

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

25/05/2023, 12:33

Publicado Intimação em 24/05/2023.

25/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de comunicações

23/05/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0845673-90.2017.8.20.5001. AUTOR: EMGERN - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE, RENATA NOBREGA REU: DAMIÃO SOARES DOS SANTOS, LUCIA NUNES SOARES DESPACHO Compulsando os autos, consultei a aba "expedientes" e verifiquei que não houve intimação da parte autora, EMGERN - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE, para responder ao despacho de ID 88668934. Diante disso, determino que a Secretaria Judiciária, promova a intimação da parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ainda tem provas a produzir. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para SENTENÇA. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 22 de maio de 2023. CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 10:31

Conclusos para decisão

08/02/2023, 09:39

Conclusos para decisão

08/02/2023, 09:09

Decorrido prazo de MICHELLE GIBSON PEREIRA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 03:03

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 12:29

Decorrido prazo de George Wilson Gama Dantas em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:32

Juntada de certidão

10/10/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 09:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/07/2022, 11:43

Conclusos para decisão

09/11/2021, 09:16

Decorrido prazo de LUCIA NUNES SOARES em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2020, 10:46

Juntada de Petição de diligência

16/12/2020, 10:46

Expedição de Mandado.

29/11/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2020, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2020, 14:10

Outras Decisões

20/10/2020, 10:09

Conclusos para decisão

24/01/2019, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/01/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 14:57

Declarada incompetência

22/01/2019, 13:41

Conclusos para despacho

20/01/2019, 15:08

Juntada de Petição de petição

15/01/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 12:22

Juntada de Petição de petição

02/10/2018, 11:52

Conclusos para despacho

21/09/2018, 13:21

Juntada de Petição de petição incidental

17/09/2018, 15:28

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE - EMGERN em 13/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 00:23

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2018, 10:16

Decorrido prazo de DAMIÃO SOARES DOS SANTOS em 24/05/2018 23:59:59.

28/05/2018, 10:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/05/2018, 16:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/05/2018, 16:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/05/2018, 16:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/05/2018, 15:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/05/2018, 15:58

Juntada de Petição de documento de identificação

23/05/2018, 15:58

Juntada de Petição de procuração

23/05/2018, 15:57

Juntada de Petição de contestação

23/05/2018, 15:56

Juntada de Petição de contestação

23/05/2018, 15:56

Juntada de Petição de contestação

23/05/2018, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2018, 09:21

Expedição de Mandado.

02/04/2018, 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/03/2018, 12:33

Conclusos para despacho

12/03/2018, 13:44

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

27/02/2018, 09:52

Audiência conciliação realizada para 27/02/2018 09:30.

27/02/2018, 09:51

Decorrido prazo de MICHELLE GIBSON PEREIRA em 26/01/2018 23:59:59.

28/01/2018, 01:41

Juntada de documento de comprovação

22/01/2018, 11:59

Juntada de documento de comprovação

22/01/2018, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2018, 14:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2018, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2018, 14:10

Ato ordinatório praticado

09/01/2018, 14:04

Audiência conciliação designada para 27/02/2018 09:30.

09/01/2018, 13:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:59

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

05/12/2017, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 15:00

Conclusos para decisão

24/11/2017, 06:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/11/2017, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2017, 17:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 17:42

Declarada incompetência

09/10/2017, 21:28

Conclusos para decisão

02/10/2017, 10:39

Distribuído por sorteio

02/10/2017, 10:39

Sentença

•22/09/2025, 14:14

Documento de Comprovação

•12/08/2025, 10:45

Documento de Comprovação

•12/08/2025, 10:45

Despacho

•19/06/2025, 16:30

Despacho

•07/02/2025, 10:08

Despacho

•12/09/2024, 10:38

Decisão

•29/04/2024, 14:19

Despacho

•05/03/2024, 14:05

Despacho

•19/10/2023, 19:20

Despacho

•22/05/2023, 10:31

Despacho

•19/09/2022, 09:17

Decisão

•20/10/2020, 10:09

Decisão

•22/01/2019, 13:38

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:13

Sentença

•16/12/2025, 12:58

Sentença

•22/09/2025, 14:14

Documento de Comprovação

•12/08/2025, 10:45

Documento de Comprovação

•12/08/2025, 10:45

Despacho

•19/06/2025, 16:30

Despacho

•07/02/2025, 10:08

Despacho

•12/09/2024, 10:38

Decisão

•29/04/2024, 14:19

Despacho

•05/03/2024, 14:05

Despacho

•19/10/2023, 19:20

Despacho

•22/05/2023, 10:31

Despacho

•19/09/2022, 09:17

Decisão

•20/10/2020, 10:09

Decisão

•22/01/2019, 13:38

Despacho

•05/11/2018, 12:12

Decisão

•14/03/2018, 12:32

Ato Ordinatório

•09/01/2018, 14:04

Despacho

•28/11/2017, 15:00

Decisão

•09/10/2017, 21:28