Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0862213-14.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 64.744,44

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú

Partes do Processo

CLEIDE COVACEVICH GIOVANNETTI

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL MATIAS FILHO

OAB/RN 4869·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CLEIDE COVACEVICH GIOVANNETTI

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de comunicações

25/02/2026, 13:30

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 23:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:40

Embargos de Declaração Acolhidos

29/01/2026, 19:31

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 08:50

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:54

Todas as movimentações(94)

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de comunicações

25/02/2026, 13:30

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 19:31

Decisão

•04/09/2025, 10:24

04/02/2026, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 23:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:40

Embargos de Declaração Acolhidos

29/01/2026, 19:31

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 08:50

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:37

Outras Decisões

04/09/2025, 10:24

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/08/2025, 23:40

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/06/2025, 10:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:10

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 06:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 09:30

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

17/12/2024, 11:13

Juntada de cálculo

17/12/2024, 11:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/09/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 03:43

Outras Decisões

04/09/2024, 20:14

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:34

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

05/06/2024, 14:52

Juntada de cálculo

05/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de comunicações

23/08/2023, 14:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/08/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 05:54

Conclusos para despacho

30/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:51

Publicado Intimação em 24/05/2023.

25/05/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

25/05/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0862213-14.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: CLEIDE COVACEVICH GIOVANNETTI EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, oferecer impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 30(trinta) dias. Com eventual impugnação, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer pronunciamento. P.I. Natal/RN, 22 de maio de 2023. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:04

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/02/2023, 12:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/02/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 23:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 20:09

Conclusos para despacho

15/07/2022, 12:53

Recebidos os autos

15/07/2022, 07:41

Juntada de ato ordinatório

15/07/2022, 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/01/2022, 20:00

Juntada de certidão

26/01/2022, 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 15:01

Conclusos para decisão

18/10/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 19:33

Juntada de Petição de recurso de apelação

05/10/2021, 23:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/09/2021, 08:06

Conclusos para decisão

25/08/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

08/08/2021, 23:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:03

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2021, 16:50

Conclusos para julgamento

26/02/2021, 08:52

Juntada de Petição de alegações finais

19/02/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 21:59

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 21:58

Juntada de Petição de contestação

26/11/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 14:50

Conclusos para despacho

19/10/2020, 16:36

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:22

Sentença

•13/05/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 09:30

Sentença

•04/09/2024, 20:14

Despacho

•02/08/2023, 09:44

Despacho

•02/08/2023, 05:54

Despacho

•22/05/2023, 12:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2023, 14:39

Despacho

•07/09/2022, 20:08

Acórdão

•25/04/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 21:00

Despacho

•18/10/2021, 15:01

Sentença

•15/09/2021, 08:06

Todos os documentos(19)

Decisão

•29/01/2026, 19:31

Decisão

•04/09/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:22

Sentença

•13/05/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 09:30

Sentença

•04/09/2024, 20:14

Despacho

•02/08/2023, 09:44

Despacho

•02/08/2023, 05:54

Despacho

•22/05/2023, 12:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2023, 14:39

Despacho

•07/09/2022, 20:08

Acórdão

•25/04/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 21:00

Despacho

•18/10/2021, 15:01

Sentença

•15/09/2021, 08:06

Sentença

•30/04/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 21:58

Despacho

•29/10/2020, 14:50

Outros documentos

•19/10/2020, 16:35