Cumprimento de sentença 0869121-87.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2020

Valor da Causa

R$ 156.449,69

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva

Partes do Processo

CESAR AUGUSTO GODEIRO DE MOURA JUNIOR

CPF

Autor

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CESAR AUGUSTO GODEIRO DE MOURA JUNIOR

CPF

Autor

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

18/01/2024, 15:10

Juntada de certidão

07/12/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 14:24

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 13:57

Juntada de certidão

04/10/2023, 13:57

Recebidos os autos

04/10/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 11:05

Juntada de ato ordinatório

04/10/2023, 11:04

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

23/08/2023, 10:36

Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

13/06/2023, 08:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/06/2023, 08:49

Todas as movimentações(76)

Juntada de documento de comprovação

18/01/2024, 15:10

Juntada de certidão

07/12/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 14:24

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 13:57

Juntada de certidão

04/10/2023, 13:57

Documentos

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 12:34

Recebidos os autos

04/10/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 11:05

Juntada de ato ordinatório

04/10/2023, 11:04

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

23/08/2023, 10:36

Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

13/06/2023, 08:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/06/2023, 08:49

Juntada de documento de comprovação

13/06/2023, 08:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

13/06/2023, 08:00

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

12/06/2023, 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

12/06/2023, 07:35

Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 11:23

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n.º 0869121-87.2020.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: CESAR AUGUSTO GODEIRO DE MOURA JUNIOR Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução n.º 17/2021-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do(s) instrumento(s) precatório(s) expedido(s) nos presentes autos e/ou sobre o cálculo de atualização do débito relativo à requisição de pequeno valor a ser expedida em favor do(s) beneficiário(s). No mesmo prazo, deverá a parte beneficiária apresentar os seus dados bancários, para fins de expedição futura do respectivo alvará eletrônico por meio do sistema SisconDJ. Natal/RN, data do sistema. LEANDRO UBARANA DE MORAIS Servidor Responsável

23/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:34

Transitado em Julgado em 23/08/2022

19/09/2022, 21:28

Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 12:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/07/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2022, 13:32

Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2022, 17:06

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 18:33

Conclusos para despacho

08/04/2022, 17:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 18:36

Conclusos para despacho

22/03/2022, 18:31

Recebidos os autos

22/03/2022, 10:32

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/10/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2021, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:05

Juntada de Petição de recurso de apelação

14/09/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:17

Julgado procedente em parte do pedido

14/07/2021, 09:59

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 07:48

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 21:03

Juntada de Petição de contestação

17/05/2021, 20:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 12:45

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 17:55

Juntada de Petição de contestação

12/02/2021, 21:59

Juntada de Petição de procuração

04/12/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 07:11

Conclusos para despacho

22/11/2020, 20:08

Distribuído por sorteio

22/11/2020, 20:07

Sentença

•15/06/2022, 17:06

Despacho

•08/04/2022, 18:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2022, 10:54

Petição

•08/04/2022, 10:54

Despacho

•22/03/2022, 18:36

Acórdão

•01/12/2021, 08:14

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 09:57

Sentença

•14/07/2021, 09:59

Despacho

•20/05/2021, 07:48

Despacho

•17/03/2021, 12:45

Despacho

•23/11/2020, 07:11