Cumprimento de sentença 0100173-66.2017.8.20.0143 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA DAYANE ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

TENENTE ANANIAS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

07/03/2024, 17:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.

07/03/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

07/03/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

07/03/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

07/03/2024, 17:05

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 12:18

Transitado em Julgado em 22/02/2024

23/02/2024, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:24

Decorrido prazo de DECYO ALLYSON SARMENTO FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:24

Decorrido prazo de DECYO ALLYSON SARMENTO FERREIRA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

27/01/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

27/01/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

27/01/2024, 05:50

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/01/2024, 05:50

Todas as movimentações(183)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

07/03/2024, 17:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.

07/03/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

07/03/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

07/03/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

Documentos

Sentença

•17/01/2024, 13:49

Despacho

•09/01/2024, 15:09

07/03/2024, 17:05

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 12:18

Transitado em Julgado em 22/02/2024

23/02/2024, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:24

Decorrido prazo de DECYO ALLYSON SARMENTO FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:24

Decorrido prazo de DECYO ALLYSON SARMENTO FERREIRA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

27/01/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

27/01/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

27/01/2024, 05:50

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/01/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

27/01/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

27/01/2024, 05:50

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100173-66.2017.8.20.0143. EXEQUENTE: MARIA DAYANE ALVES RIBEIRO EXECUTADO: MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se o feito de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe em que o requerido comprovou a satisfação integral da obrigação. É o que importa relatar. Nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente, observa-se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita" e quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida". No caso dos autos, após o trâmite processual, foi efetuada a liquidação da dívida objeto da lide, o que, por certo, culmina com a extinção do processo por pagamento. POSTO ISSO, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Cobradas as custas (caso exista condenação nesse sentido), arquive-se o feito com baixa na distribuição. Cumpra-se. MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 23:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DAYANE ALVES RIBEIRO REU: MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0100173-66.2017.8.20.0143 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o causídico para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve a satisfação de seu crédito, conforme certidão de id. 113012454 e extrato bancário acostado ao id. 113012458. Não havendo, determino as diligências necessárias à secretaria judiciária para satisfação da pretensão formulada pelo peticionante, conforme id. 112886285, expedindo-se o alvará devido. Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema. JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:09

Conclusos para despacho

06/01/2024, 11:09

Juntada de certidão

06/01/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100173-66.2017.8.20.0143. EXEQUENTE: MARIA DAYANE ALVES RIBEIRO EXECUTADO: MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se o feito de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe em que a obrigação restou integralmente satisfeita após conversão do bloqueio em pagamento. É o que importa relatar. Nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente, observa-se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita" e quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida". No caso dos autos, após o trâmite processual, foi efetuada a liquidação da dívida objeto da lide, o que, por certo, culmina com a extinção do processo por pagamento. POSTO ISSO, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Alvarás devidamente expedidos. Após, cobradas as custas (caso existam), arquive-se o feito com baixa na distribuição. Cumpra-se. MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

22/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 22:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/12/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 15:10

Juntada de certidão

07/12/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

01/12/2023, 05:47

Publicado Intimação em 29/11/2023.

01/12/2023, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0100173-66.2017.8.20.0143 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte autora, através de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários/valores do(s) beneficiário(s), para confecção do(s) alvará(s) correspondente(s), referentes aos presentes autos. Marcelino Vieira/RN, 27 de novembro de 2023 MARIA AURICÉLIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria

28/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 22:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:14

Publicado Intimação em 08/11/2023.

11/11/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

11/11/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº: 0100173-66.2017.8.20.0143 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que junto comprovante de bloqueio de valores extraído do SISBAJUD, referente aos presentes autos. MARCELINO VIEIRA/RN, 6 de novembro de 2023 MARIA AURICÉLIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:35

Juntada de certidão

06/11/2023, 15:53

Juntada de certidão

30/10/2023, 13:51

Juntada de certidão

30/10/2023, 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2023, 15:25

Conclusos para decisão

03/08/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:33

Publicado Intimação em 24/05/2023.

25/05/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

25/05/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo nº: 0100173-66.2017.8.20.0143 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Ativa: MARIA DAYANE ALVES RIBEIRO Parte Passiva: MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS O(A) Exmo(a). Sr(a). JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. MANDA ao Oficial de Justiça, a quem este for apresentado, expedido nos autos da ação acima descrita que, em seu cumprimento, proceda à INTIMAÇÃO do destinatário abaixo qualificado, para cumprir o Ofício Requisitório de Pagamento de Pequeno Valor, no prazo nele determinado. Destinatário: MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. MARCELINO VIEIRA/RN, 22 de maio de 2023 MARIA AURICÉLIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:01

Transitado em Julgado em 10/02/2023

17/05/2023, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de DECYO ALLYSON SARMENTO FERREIRA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 07:25

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 22:03

Outras Decisões

25/10/2022, 16:59

Conclusos para decisão

20/10/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 14:16

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

08/08/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/08/2022, 16:09

Processo Reativado

04/08/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 15:09

Conclusos para decisão

04/08/2022, 09:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/08/2022, 19:20

Arquivado Definitivamente

05/04/2021, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2021, 14:50

Conclusos para despacho

31/03/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 14:48

Recebidos os autos

31/03/2021, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/11/2020, 12:52

Expedição de Ofício.

19/11/2020, 12:51

Decorrido prazo de DECYO ALLYSON SARMENTO FERREIRA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 01:31

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2020, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 22:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 13:34

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 13:33

Juntada de Petição de apelação

28/09/2020, 16:34

Decorrido prazo de DECYO ALLYSON SARMENTO FERREIRA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 03:48

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 13:15

Julgado procedente o pedido

13/08/2020, 14:19

Conclusos para julgamento

14/05/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 08:17

Recebidos os autos

11/03/2020, 13:46

Digitalizado PJE

11/03/2020, 01:46

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

14/02/2020, 08:28

Recebidos os Autos do Magistrado

13/02/2020, 03:21

Juntada de mandado

04/11/2019, 03:46

Certidão de Oficial Expedida

04/11/2019, 01:25

Concluso para sentença

17/10/2019, 10:43

Recebidos os Autos do Magistrado

17/10/2019, 10:42

Petição

17/10/2019, 10:40

Expedição de mandado

16/10/2019, 02:55

Certidão expedida/exarada

15/10/2019, 08:31

Relação encaminhada ao DJE

14/10/2019, 02:47

Mero expediente

10/10/2019, 08:38

Recebimento

10/10/2019, 05:12

Concluso para despacho

26/04/2019, 07:50

Certidão expedida/exarada

25/04/2019, 03:46

Processo Suspenso

01/08/2017, 09:44

Certidão expedida/exarada

01/08/2017, 09:40

Certidão expedida/exarada

31/07/2017, 08:31

Relação encaminhada ao DJE

28/07/2017, 05:18

Mero expediente

27/07/2017, 02:20

Mero expediente

25/07/2017, 09:33

Relação encaminhada ao DJE

25/07/2017, 04:11

Recebimento

25/07/2017, 02:19

Mero expediente

24/07/2017, 10:45

Juntada de Ofício

05/07/2017, 08:47

Recebimento

05/07/2017, 08:19

Concluso para sentença

05/07/2017, 05:06

Certidão expedida/exarada

09/06/2017, 11:45

Petição

09/06/2017, 10:30

Concluso para sentença

09/06/2017, 03:57

Petição

02/06/2017, 04:23

Recebimento

02/06/2017, 03:28

Certidão expedida/exarada

31/05/2017, 08:29

Concluso para decisão

31/05/2017, 05:27

Certidão expedida/exarada

31/05/2017, 03:17

Petição

30/05/2017, 05:44

Juntada de Parecer Ministerial

30/05/2017, 05:11

Recebimento

30/05/2017, 05:01

Relação encaminhada ao DJE

30/05/2017, 04:18

Certidão expedida/exarada

29/05/2017, 09:58

Remetidos os Autos ao Promotor

29/05/2017, 03:01

Expedição de termo

26/05/2017, 11:01

Expedição de alvará

26/05/2017, 09:53

Recebimento

24/05/2017, 03:20

Mero expediente

23/05/2017, 02:25

Certidão expedida/exarada

19/05/2017, 09:00

Concluso para despacho

19/05/2017, 04:59

Certidão de Oficial Expedida

15/05/2017, 12:01

Juntada de mandado

15/05/2017, 03:25

Remetidos os Autos ao Advogado

09/05/2017, 11:56

Recebimento

09/05/2017, 04:11

Expedição de mandado

03/05/2017, 10:03

Certidão expedida/exarada

03/05/2017, 09:08

Relação encaminhada ao DJE

02/05/2017, 02:49

Recebimento

26/04/2017, 09:35

Mero expediente

26/04/2017, 08:46

Juntada de Réplica à Contestação

24/04/2017, 10:33

Juntada de mandado

24/04/2017, 10:32

Certidão de Oficial Expedida

24/04/2017, 10:27

Certidão expedida/exarada

19/04/2017, 04:48

Bloqueio/penhora on line

17/04/2017, 10:03

Relação encaminhada ao DJE

17/04/2017, 08:31

Certidão de Oficial Expedida

17/04/2017, 02:20

Certidão expedida/exarada

11/04/2017, 07:48

Certidão expedida/exarada

11/04/2017, 06:45

Concluso para decisão

11/04/2017, 06:35

Relação encaminhada ao DJE

10/04/2017, 05:26

Ato Ordinatório praticado

10/04/2017, 03:27

Juntada de Contestação

10/04/2017, 01:22

Certidão de Oficial Expedida

04/04/2017, 09:51

Juntada de mandado

04/04/2017, 02:58

Expedição de mandado

29/03/2017, 09:56

Expedição de mandado

29/03/2017, 09:28

Certidão expedida/exarada

24/03/2017, 10:01

Relação encaminhada ao DJE

23/03/2017, 03:52

Antecipação de tutela

22/03/2017, 12:52

Concluso para despacho

22/03/2017, 10:27

Certidão expedida/exarada

22/03/2017, 10:24

Petição

22/03/2017, 10:23

Recebimento

22/03/2017, 02:21

Certidão expedida/exarada

17/03/2017, 08:45

Relação encaminhada ao DJE

16/03/2017, 03:58

Mero expediente

15/03/2017, 12:40

Recebimento

15/03/2017, 05:13

Certidão expedida/exarada

08/03/2017, 10:52

Distribuído por sorteio

08/03/2017, 10:49

Concluso para decisão

08/03/2017, 03:40

Sentença

•20/12/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 11:47

Decisão

•03/08/2023, 15:25

Decisão

•25/10/2022, 16:59

Despacho

•04/08/2022, 15:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/08/2022, 19:20

Despacho

•05/04/2021, 14:50

Acórdão

•09/12/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 13:33

Sentença

•13/08/2020, 14:19

Decisão / Despacho

•11/03/2020, 13:47

Decisão / Despacho

•11/03/2020, 13:47

Decisão / Despacho

•11/03/2020, 13:47

Todos os documentos(20)

Sentença

•17/01/2024, 13:49

Despacho

•09/01/2024, 15:09

Sentença

•20/12/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 11:47

Decisão

•03/08/2023, 15:25

Decisão

•25/10/2022, 16:59

Despacho

•04/08/2022, 15:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/08/2022, 19:20

Despacho

•05/04/2021, 14:50

Acórdão

•09/12/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 13:33

Sentença

•13/08/2020, 14:19

Decisão / Despacho

•11/03/2020, 13:47

Decisão / Despacho

•11/03/2020, 13:47

Decisão / Despacho

•11/03/2020, 13:47

Decisão / Despacho

•11/03/2020, 13:47

Decisão / Despacho

•11/03/2020, 13:47

Decisão / Despacho

•11/03/2020, 13:46

Decisão / Despacho

•11/03/2020, 13:46

Decisão / Despacho

•11/03/2020, 13:46