Execução Fiscal 0820442-07.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
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Data de Distribuição
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 4.439,90
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
CNPJ
08.***.***.0001-74
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Autor
PREFEITURA DE PARNAMIRIM
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Terceiro
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
CNPJ
08.***.***.0001-74
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Autor
PREFEITURA DE PARNAMIRIM
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 02:10
Arquivado Definitivamente
26/07/2024, 12:46
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Terceiro
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Terceiro
PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO
Terceiro
VGF - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP
CNPJ
12.***.***.0001-63
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Reu
Transitado em Julgado em 06/06/2024
26/07/2024, 12:46
Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 13:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2024, 19:53
Conclusos para julgamento
12/04/2024, 14:01
Juntada de Petição de petição de extinção
12/04/2024, 10:32
Decorrido prazo de VGF - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 22:06
Decorrido prazo de VGF - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 14:00
Juntada de certidão
03/04/2024, 13:29
Juntada de aviso de recebimento
03/04/2024, 13:29
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
01/03/2024, 01:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024, 18:40
Juntada de certidão
06/02/2024, 18:38
Juntada de diligência
06/11/2023, 16:08
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 02:10
Arquivado Definitivamente
26/07/2024, 12:46
Transitado em Julgado em 06/06/2024
26/07/2024, 12:46
Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 13:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2024, 19:53
Conclusos para julgamento
12/04/2024, 14:01
Juntada de Petição de petição de extinção
12/04/2024, 10:32
Decorrido prazo de VGF - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 22:06
Decorrido prazo de VGF - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 14:00
Juntada de certidão
03/04/2024, 13:29
Juntada de aviso de recebimento
03/04/2024, 13:29
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
01/03/2024, 01:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024, 18:40
Juntada de certidão
06/02/2024, 18:38
Juntada de diligência
06/11/2023, 16:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023, 16:08
Juntada de certidão
23/10/2023, 11:50
Expedição de Mandado.
02/08/2023, 19:02
Juntada de aviso de recebimento
26/06/2023, 13:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023, 19:18
Outras Decisões
09/05/2023, 09:27
Juntada de Petição de petição
19/04/2023, 12:11
Conclusos para decisão
04/04/2023, 22:09
Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40
03/04/2023, 11:19
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023, 08:55
Conclusos para despacho
21/03/2023, 21:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 05:26
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
15/03/2023, 15:52
Publicado Intimação em 23/02/2023.
15/03/2023, 15:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0820442-07.2022.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: VGF - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a divergência entre o nome do(a) executado(a) constante na autuação e na inic
20/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/02/2023, 19:27
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022, 11:22
Conclusos para despacho
14/12/2022, 13:19
Distribuído por sorteio
14/12/2022, 13:19
Documentos
Sentença
•
06/06/2024, 19:53
Decisão
•
09/05/2023, 09:27
Despacho
•
24/03/2023, 08:55
Despacho
•
19/12/2022, 11:22