Procedimento Comum Cível 0800881-78.2019.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Partes do Processo

MIGUEL TRAJANO TORRES

CPF

Autor

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO S/A.

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO

OAB/RN 15144·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EDUARDO DE AQUINO

OAB/RN 19203·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MIGUEL TRAJANO TORRES

CPF

Autor

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO S/A.

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S\A

Terceiro

BANCO BRADESCO.

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRNCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO - AGENCIA PONTA NEGRA - NATAL/RN

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCARD CARTOES S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA- AGENCIA CAICO/RN

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 15:38

Juntada de certidão

22/02/2024, 15:38

Transitado em Julgado em 26/06/2023

22/02/2024, 15:36

Juntada de certidão

22/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 11:10

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO DE AQUINO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 06:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 06:08

Decorrido prazo de JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 06:07

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:13

Desentranhado o documento

26/05/2023, 13:09

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:09

Publicado Intimação em 24/05/2023.

25/05/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

25/05/2023, 11:45

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 15:38

Juntada de certidão

22/02/2024, 15:38

Transitado em Julgado em 26/06/2023

22/02/2024, 15:36

Juntada de certidão

22/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 14:41

Documentos

Decisão / Despacho

•26/05/2023, 13:13

Sentença

•18/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 11:10

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO DE AQUINO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 06:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 06:08

Decorrido prazo de JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 06:07

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:13

Desentranhado o documento

26/05/2023, 13:09

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:09

Publicado Intimação em 24/05/2023.

25/05/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

25/05/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 11:25

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800881-78.2019.8.20.5131. APELANTE: MIGUEL TRAJANO TORRES APELADO: BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença entabulado entre as partes em epígrafe. De forma voluntária, o banco cumpriu com a obrigação de pagar (id. 83153614). Juntou comprovante de depósito judicial (id. 83153616). A parte exequente concordou com o valor e pugnou pela expedição de alvará. É o relatório. Fundamento e Decido. Analisando atentamente o presente feito, observa-se que voluntariamente a instituição financeira executada cumpriu com a obrigação de pagar imputada no Acórdão de id. 82019888, tendo a parte autora expressamente concordado com o valor depositado em âmbito judicial, o que ratifica que fora satisfeita a obrigação ora pleiteada. Desse modo estabelece o art. 924, inciso II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Ante o exposto, com fulcro nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 924, II, do CPC, por considerar satisfeita a obrigação. Expedientes necessários. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará judicial em favor da parte autora, nos moldes delineados nos ids. 99608389 e 99608392. Após o trânsito em julgado, inexistindo diligências a serem cumpridas, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO MIGUEL /RN, data da assinatura digital. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800881-78.2019.8.20.5131. APELANTE: MIGUEL TRAJANO TORRES APELADO: BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença entabulado entre as partes em epígrafe. De forma voluntária, o banco cumpriu com a obrigação de pagar (id. 83153614). Juntou comprovante de depósito judicial (id. 83153616). A parte exequente concordou com o valor e pugnou pela expedição de alvará. É o relatório. Fundamento e Decido. Analisando atentamente o presente feito, observa-se que voluntariamente a instituição financeira executada cumpriu com a obrigação de pagar imputada no Acórdão de id. 82019888, tendo a parte autora expressamente concordado com o valor depositado em âmbito judicial, o que ratifica que fora satisfeita a obrigação ora pleiteada. Desse modo estabelece o art. 924, inciso II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Ante o exposto, com fulcro nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 924, II, do CPC, por considerar satisfeita a obrigação. Expedientes necessários. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará judicial em favor da parte autora, nos moldes delineados nos ids. 99608389 e 99608392. Após o trânsito em julgado, inexistindo diligências a serem cumpridas, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO MIGUEL /RN, data da assinatura digital. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:11

Processo Reativado

22/05/2023, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2023, 16:48

Conclusos para decisão

04/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:06

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 11:21

Recebidos os autos

09/05/2022, 23:07

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 23:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2021, 15:52

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 06:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 06:11

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2021, 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 08:17

Juntada de ato ordinatório

27/08/2021, 08:07

Juntada de certidão

27/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 02:05

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 02:05

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:49

Juntada de Petição de apelação

10/06/2021, 09:22

Julgado procedente o pedido

09/06/2021, 17:25

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 10:23

Decorrido prazo de MIGUEL TRAJANO TORRES em 16/04/2020.

22/02/2021, 10:22

Juntada de Petição de contestação

11/03/2020, 17:15

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 08:53

Audiência conciliação realizada para 19/02/2020 09:00.

19/02/2020, 09:13

Juntada de Petição de substabelecimento

18/02/2020, 16:28

Juntada de aviso de recebimento

20/01/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2019, 13:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 11:58

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 11:55

Audiência conciliação designada para 19/02/2020 09:00.

29/10/2019, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 13:52

Conclusos para despacho

07/08/2019, 15:21

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 15:21

Acórdão

•04/03/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 08:07

Sentença

•09/06/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 11:55

Despacho

•15/08/2019, 13:52