Procedimento Comum Cível 0802382-91.2018.8.20.5102 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802382-91.2018.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 14/11/2023.

22/11/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

22/11/2024, 03:29

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 15:49

Transitado em Julgado em 12/12/2023

10/04/2024, 15:49

Decorrido prazo de DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:42

Decorrido prazo de DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:42

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DE BRITO FERNANDES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:42

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DE BRITO FERNANDES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

15/11/2023, 01:25

Publicado Intimação em 14/11/2023.

15/11/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

15/11/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

15/11/2023, 01:20

Publicado Intimação em 14/11/2023.

15/11/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802382-91.2018.8.20.5102. AUTOR: ALEXSANDRO DA SILVA, FLAVIA JULIANA LUCAS DE LIMA, JONADABIS DO NASCIMENTO DANTAS, MARIA DAS GRACAS FELIPE DA SILVA, WLADIMIR DA SILVA ELEUTERIO REU: FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR, MARIA DE L P BARRETO EIRELI, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SENTENÇA ALEXSANDRO DA SILVA, e outros ajuizaram ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra FGHAB - FUNDO GARANTIDOR DE HABITAÇÃO POPULAR e MPB CONSTRUÇÕES LTDA., e posteriormente manifestaram-se requerendo a desistência do feito, conforme ID 81563698. Intimada a parte Ré, manifestou concordância ao pedido, conforme ID 100853928. É o que importa relatar. Decido. Pela atual sistemática do Código de Processo Civil, o autor poderá desistir da ação apenas com o consentimento do réu caso ocorra o oferecimento da contestação, conforme estabelece o art. 485, § 4º. E, no caso, ocorreu a contestação da parte ré. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, diante da manifestação do autor pela extinção do processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, e § 4º, do CPC/2015, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor ao pagamento das custas (art. 90, CPC 2015), suspendendo, contudo, sua exigibilidade em razão da justiça gratuita já deferida. Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se CEARÁ-MIRIM /RN, data do sistema. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•15/09/2023, 17:08

Despacho

•14/11/2022, 15:26

—

Partes do Processo(9)

Publicado Intimação em 14/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/12/2023

Decorrido prazo de DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DE BRITO FERNANDES em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DE BRITO FERNANDES em 12/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

Publicado Intimação em 14/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

Publicado Intimação em 14/11/2023.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(63)