Execução de Título Extrajudicial 0846384-61.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0846384-61.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0846384-61.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: FUNDACAO MARIE JOST EXECUTADO: JOSE CARLOS SANCHES DE SOUZA, LAURA TEREZA ASSUNCAO GOMES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por FUNDACAO MARIE JOST em desfavor de JOSE CARLOS SANCHES DE SOUZA e LAURA TEREZA ASSUNCAO GOMES. Compulsando os autos, verifico que tão somente o executado JOSE CARLOS SANCHES DE SOUZA, fora citado, tendo oposto embargos à execução n.º 0804870-94.2019.8.20.5001, julgados improcedentes. Durante o trâmite processual, sobreveio informações acerca do óbito do referido executado (id n.º 80545167). Considerando que para o procedimento de habilitação no CPC/73, havia o procedimento especial (arts. 1.057 e 1.058) em ação autônoma, enquanto que no CPC/15 foi adotado como regra o procedimento simplificado, realizado nos próprios autos da demanda principal, nos termos do art. 687 e seguintes do CPC/15, recebo o pedido de habilitação. Em princípio, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 313, inciso I do mesmo diploma, até decisão definitiva acerca do presente pedido de habilitação. Noutro vértice, enquanto não houver a abertura do inventário, serão legitimados para receber a citação os herdeiros do falecido. Após o início do inventário, com a nomeação de inventariante, a citação será destinada a este, conforme dispõe o art. 75, inciso VII, do CPC. Destarte, tendo em vista que o herdeiro do executado, o senhor MATHEUS SANCHES ASSUNÇÃO GOMES, menor impúbere, ainda não integra a relação processual, nos termos do art. 690 do CPC, DETERMINO a sua citação no endereço apontado pelo exequente em id n.º 99339620 (Rua Nogueira, 126, Nova Parnamirim/RN, CEP 59152- 250), através de sua genitora, a senhora LAURA TEREZA ASSUNÇÃO GOMES, pessoalmente, via mandado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pronunciar-se. No mesmo sentido, renove-se a citação da executada, LAURA TEREZA ASSUNÇÃO GOMES, nos termos da Decisão id n.º 32203092, no endereço supracitado. Após, voltem os autos conclusos para decidir acerca do pedido de habilitação, consoante art. 691 do CPC/15. P.I.C. NATAL/RN, 18 de maio de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Publicado Intimação em 14/03/2024.

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA PEREIRA em 18/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA PEREIRA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA PEREIRA em 04/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de CAMILA GOMES CAMARA em 21/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA GOMES CAMARA em 21/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O em 17/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O em 17/06/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(297)

Todos os documentos(46)