Execução Fiscal 0030945-81.2013.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0030945-81.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0030945-81.2013.8.20.0001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): MONIQUE MILFONT MORAIS DE SOUZA e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.469,68 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 15 de março de 2023. Eu, MANUELE SARMENTO DA SILVA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 13082012443700000000013086475 Decisão Decisão 13082608095000000000013086479 Citação Citação 13120408545000000000013086482 Citação Citação 13120408562900000000013086484 Citação Citação 13120408574800000000013086487 Outros documentos Outros documentos 14011615140000000000013086492 Outros documentos Outros documentos 14011615144600000000013086495 Outros documentos Outros documentos 14011615160200000000013086498 Outros documentos Outros documentos 14042915500800000000013086500 MANDADO MANDADO 14051609431900000000013086501 MANDADO MANDADO 14051609432000000000013086503 Outros documentos Outros documentos 14062714575900000000013086506 Outros documentos Outros documentos 14081308231500000000013086508 Outros documentos Outros documentos 14081308263200000000013086509 Certidão Certidão 15092216185600000000013086510 Outros documentos Outros documentos 16011111262000000000013086511 Petição Petição 16020208342300000000013086512 Certidão Certidão 17120922140200000000013086516 Decisão Decisão 21032612165948600000033394183 Intimação Intimação 21032612165948600000033394183 Petição Petição 21042115531439500000064888401 Extrato - Foccus Documento de Comprovação 21042115531487900000064888402 Decisão Decisão 22071122112283200000080733447 Intimação Intimação 22071122112283200000080733447 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FOCCUS ILUMINACAO LTDA - EPP CNPJ: 10.720.340/0001-40, MONIQUE MILFONT MORAIS DE SOUZA CPF: 619.003.204-44,, RICARDO MORAIS DE SOUZA CPF: 156.865.824-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

24/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de termo

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Todas as movimentações(88)