Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0369958-53.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): CLEOBERTO AGRA PORTO e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.333,06 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de fevereiro de 2023. Eu, JANE DE SOUSA MARANHAO SOBRAL, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 09080609313300000000012782534 Outros documentos Outros documentos 09080609313300000000012782537 Despacho Despacho 09081710123100000000012782539 Outros documentos Outros documentos 09090213505200000000012782541 Outros documentos Outros documentos 09090213512400000000012782542 Outros documentos Outros documentos 09092414394600000000012782545 Outros documentos Outros documentos 09100609103600000000012782549 Outros documentos Outros documentos 09100609103600000000012782551 Outros documentos Outros documentos 09122911360900000000012782555 Outros documentos Outros documentos 10022718595500000000012782558 Outros documentos Outros documentos 13060614223300000000012782561 Outros documentos Outros documentos 13072615045600000000012782564 MANDADO MANDADO 13081315383600000000012782568 Outros documentos Outros documentos 13091911483600000000012782571 Outros documentos Outros documentos 13101009085300000000012782574 Outros documentos Outros documentos 13101710482200000000012782577 Outros documentos Outros documentos 13103013552100000000012782580 Outros documentos Outros documentos 14022414510400000000012782583 Outros documentos Outros documentos 15101411024200000000012782586 Outros documentos Outros documentos 16102416373700000000012782589 Outros documentos Outros documentos 16102416373700000000012782593 Outros documentos Outros documentos 17120316260200000000012782596 Sentença Sentença 17121916035877000000013726807 Intimação Intimação 17121916035877000000013726807 Certidão Certidão 18011209460704900000016745633 Embargos de Declaração Petição 18011216041884600000016790358 Decisão Decisão 19083110002526100000046660353 Intimação Intimação 19083110002526100000046660353 Petição Petição 19092509230497600000047551394 Despacho Despacho 21081711570616000000060061824 Intimação Intimação 21081711570616000000060061824 Petição Petição 21100612155787200000070741534 Petição Outros documentos 21100612155834100000070741539 Certidão Certidão 23022414272299600000090462435 INF Cleoberto Outros documentos 23022414272317700000090464192 Citação Citação 23022414381037100000090465224 Citação Citação 23022414430832600000090465232
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica CITADO CLEOBERTO A. PORTO - ME, CNPJ: 07.470.833/0001-65, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do