Execução Fiscal 0607410-16.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0607410-16.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

21/05/2024, 12:19

Juntada de certidão

20/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:47

Juntada de certidão

14/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 14:28

Juntada de certidão

25/03/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL] Advogado: Executado: EXECUTADO: SILVIO BARBALHO SIMONETTI Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0607410-16.2009.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal, com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo preço de R$ 187.935,00 (cento e oitenta e sete mil oitocentos e trinta e cinco reais), na condições contidas na carta de arrematação de id 75244903. A referida arrematação está perfeita, acabada e irretratável, inclusive com mandado de imissão de posse devidamente cumprido (art. 903, do CPC). Foi quitado o débito fiscal junto ao Município de Natal, no valor de R$ 47.246,55 (quarenta e sete mil duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), conforme alvará de autorização de id 111729698. O Juízo da 6ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, mediante ofício de id 90820935, requer a habilitação de crédito no valor de R$ 57.951,96 (cinquenta e sete mil novecentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), em favor da Execução Fiscal nº 0000496-48.2015.4.05.8400. O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDIFÍCIO APOLLO, mediante petição de id 117023450, requer a habilitação do crédito no valor de R$ 310.119,87 (trezentos e dez mil cento e dezenove reais e oitenta e sete centavos), em favor do Processo nº 0807136-83.2021.8.20.5001, em trâmite na 7º Vara Cível desta comarca. Decido. Vejo que procede o pedido formulado pela 6ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, sobretudo em face de caráter preferencial inerente ao crédito fiscal. Assim, nos termos do art. 908, §1º, do CPC, defiro o pedido de habilitação de crédito, no valor de R$ 57.951,96 (cinquenta e sete mil novecentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), em favor da Execução Fiscal nº 0000496-48.2015.4.05.8400, em trâmite na 6ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. Tendo em vista que o pedido de habilitação de crédito formulado pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDIFÍCIO APOLLO, deverá ser formalizado pelo juízo da execução do processo de cobrança, em trâmite na 7ª Vara Cível de Natal, indefiro o pedido, tal como formulado. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A - Agência Setor Público, para as providências cabíveis. Intime-se o juízo requerente da presente decisão. Aguardem-se os demais depósitos judiciais. P.I.C Natal, 19 de março de 2024. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:26

Outras Decisões

19/03/2024, 19:06

Conclusos para decisão

19/03/2024, 07:16

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 16:17

Juntada de certidão

07/03/2024, 11:23

Juntada de certidão

07/03/2024, 10:07

Expedição de Ofício.

27/02/2024, 13:50

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 23:34

Decisão

•26/02/2026, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL] Advogado: Executado: EXECUTADO: SILVIO BARBALHO SIMONETTI Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0607410-16.2009.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal, com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo preço de R$ 187.935,00 (cento e oitenta e sete mil oitocentos e trinta e cinco reais), na condições contidas na carta de arrematação de id 75244903. A referida arrematação está perfeita, acabada e irretratável, inclusive com mandado de imissão de posse devidamente cumprido (art. 903, do CPC). Foi quitado o débito fiscal junto ao Município de Natal, no valor de R$ 47.246,55 (quarenta e sete mil duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), conforme alvará de autorização de id 111729698. O Juízo da 6ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, mediante ofício de id 90820935, requer a habilitação de crédito no valor de R$ 57.951,96 (cinquenta e sete mil novecentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), em favor da Execução Fiscal nº 0000496-48.2015.4.05.8400. O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDIFÍCIO APOLLO, mediante petição de id 117023450, requer a habilitação do crédito no valor de R$ 310.119,87 (trezentos e dez mil cento e dezenove reais e oitenta e sete centavos), em favor do Processo nº 0807136-83.2021.8.20.5001, em trâmite na 7º Vara Cível desta comarca. Decido. Vejo que procede o pedido formulado pela 6ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, sobretudo em face de caráter preferencial inerente ao crédito fiscal. Assim, nos termos do art. 908, §1º, do CPC, defiro o pedido de habilitação de crédito, no valor de R$ 57.951,96 (cinquenta e sete mil novecentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), em favor da Execução Fiscal nº 0000496-48.2015.4.05.8400, em trâmite na 6ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. Tendo em vista que o pedido de habilitação de crédito formulado pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDIFÍCIO APOLLO, deverá ser formalizado pelo juízo da execução do processo de cobrança, em trâmite na 7ª Vara Cível de Natal, indefiro o pedido, tal como formulado. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A - Agência Setor Público, para as providências cabíveis. Intime-se o juízo requerente da presente decisão. Aguardem-se os demais depósitos judiciais. P.I.C Natal, 19 de março de 2024. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL] Advogado: Executado: EXECUTADO: SILVIO BARBALHO SIMONETTI Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0607410-16.2009.8.20.0001 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo preço de R$ 187.935,00 (cento e oitenta e sete mil novecentos e trinta e cinco reais), nas condições contidas na carta de arrematação de id 75244903. A referida arrematação está perfeita, acabada e irretratável, inclusive com mandado de imissão de posse devidamente cumprido (art. 903, do CPC).. Há crédito habilitado nos autos no valor de R$ 23.813,25 (vinte três mil oitocentos e treze reais e vinte e cinco centavos), em favor do processo nº 0010299-36.2007.4.05.8400, em trâmite na 6ª Vara Federal do Rio Grande do Norte; em relação ao processo nº 0000496-48.2015.4.05.8400, oficie-se ao Juízo da 6ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, a fim de informar a este juízo o valor do crédito à habilitação. Foi juntado pedido de penhora no Rosto dos autos de id108023018. Decido. Vejo que procede o pedido de penhora no rosto dos autos. Assim, nos termos do art. 908, §1º, do CPC, defiro a habilitação de crédito, no valor de R$ 54.378,79 (cinquenta e quatro mil trezentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos), em favor do processo nº 0018778-47.2004.8.20.0001, em tramita na 3ª Vara Cível de Natal/RN. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A - Agência Setor Público, do saldo da conta judicial vinculada ao feito. Intime-se o juízo requerente desta decisão. Intime-se o Município de Natal para requerimentos necessários, em dez dias. Após, venham os autos conclusos. P. I. Natal, 23 de outubro de 2023. Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito Em Substituição Legal

30/10/2023, 00:00

—

Partes do Processo(15)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(32)