Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800364-91.2023.8.20.5112 - TJRN

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800364-91.2023.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALVANI SOARES DA SILVA FERNANDES REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: ANTONIO FERNANDES DE SOUZA FILHO REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800364-91.2023.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos. Defiro o requerimento da parte autora. Dadas as peculiaridades do caso concreto, visando a produção de prova técnica que ampare o entendimento deste Juízo — com fulcro no art. 370, do CPC — DETERMINO a intimação do médico (neurocirurgião) Dr. Sérgio Adrian Fernandes Dantas, que subscreveu/assinou o laudo médico indicando a necessidade de realização do procedimento cirúrgico (ID 94385651), para que seja colhido o seu depoimento testemunhal. Consigne-se que o referido profissional faz parte do corpo médico do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), com sede em Natal/RN, devendo ser intimado por intermédio da Unidade em que se encontra. Ante o exposto, apraze-se audiência de instrução, de acordo com a pauta deste Juízo, oportunidade em que serão tomados os depoimentos do médico já especificado, bem como das partes e das testemunhas. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, arrolarem testemunhas, indicando a qualificação completa, sob pena de preclusão da prova. As partes deverão observar o inteiro teor do art. 455 do CPC, intimando as testemunhas arroladas acerca do dia e horário da audiência sem a necessidade de expedição de intimação pela Secretaria Judiciária, exceto nos casos previstos no parágrafo 4º, que deverão ser demonstrados nos autos, bem como em relação às partes, havendo pedido de depoimento pessoal. P. I. Cumpra-se. Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALVES ACIOLY em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CYBELLE FERNANDES DA COSTA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALVES ACIOLY em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CYBELLE FERNANDES DA COSTA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALVANI SOARES DA SILVA FERNANDES em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALVANI SOARES DA SILVA FERNANDES em 12/12/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(16)