Execução Fiscal 0802605-85.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0802605-85.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0802605-85.2020.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): RRM DESPACHOS ADUANEIROS S/C LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): 4534518. Data da inscrição: 28/01/2020. Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 16.100,37 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de maio de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20012809124600000000050800535 Petição Inicial Petição Inicial 20012809124600000000050800534 Decisão Decisão 20042109405375700000053123488 Certidão Certidão 20082811202516100000056852163 Proç.0802605-85.2020 Aviso de recebimento 20082811202546900000056852174 Certidão Certidão 21030408543110900000063247540 Certidão Certidão 21102114184173000000071315939 Sinesp Infoseg - 0802605-85.2020.8.20.5001 Documento de Comprovação 21102114184200900000071315940 Certidão Certidão 22090213030755300000083393866 Citação Citação 22102107420366000000085869655 Diligência Diligência 22102111242312900000085885980 Certidão Certidão 22102709054982700000086111493 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22111407375222600000086879619 CNPJ baixado RRM DESPACHOS ADUANEIROS S.C. LTDA -ME Outros documentos 22111407375249500000086879620 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031613100137900000091505816 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) RRM DESPACHOS ADUANEIROS S/C LTDA - ME CNPJ: 04.242.564/0001-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

24/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de RIVALDO RODRIGUES MACHADO em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ABNER HENRIQUE MEDEIROS em 27/04/2026 23:59.

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(83)