Execução de Título Extrajudicial 0807953-55.2023.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0807953-55.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

22/02/2026, 12:00

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO TAVARES LOPES em 11/04/2024 23:59.

29/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO TAVARES LOPES em 11/04/2024 23:59.

29/11/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

28/11/2024, 06:28

Publicado Intimação em 18/03/2024.

28/11/2024, 06:28

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 18/04/2024

22/07/2024, 18:03

Decorrido prazo de JOAO PAULO SIQUEIRA DA SILVA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:41

Decorrido prazo de JOSE MOACIR PEREIRA DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO PAULO SIQUEIRA DA SILVA - RN0007889A, JOSE MOACIR PEREIRA DOS SANTOS - RN9482 Polo passivo:, MARCOS AURELIO TAVARES LOPES CPF: 297.560.144-15 SENTENÇA Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0807953-55.2023.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CONDOMINIO BOULEVARD CENTRAL Advogados do(a) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida pelo CONDOMÍNIO BOULEVARD CENTRAL e outro, qualificado nos autos, em desfavor de MARCOS AURÉLIO TAVARES LOPES, também qualificado, expondo as razões fáticas e jurídicas constantes da inicial. O feito tramitou regularmente, até que as partes formularam ajuste de vontades, submetendo-o à apreciação judicial. É o que importa relatar. Fundamento. Decido. A conciliação entre as partes pode ser feita em qualquer fase processual, até porque é um dos escopos jurisdicionais. Pode ser feita, judicial (arts. 139, V, do CPC) ou extrajudicialmente (art. 725, inc. VIII, do CPC). No caso, o acordo se deu extrajudicialmente (ID nº 114863958), acordando as partes sobre os seus termos, os quais não agridem a norma legal nem ferem os bons costumes, sendo as partes legítimas e bem representadas, enquanto que a causa detém objeto lícito e não defeso em lei, não se vislumbrando qualquer ofensa à norma de ordem pública. Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes deste processo, no ID nº 114863958, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC. Fica autorizada a expedição de alvará de eventuais valores depositados, em cumprimento do acordo, em conta judicial vinculada a este processo. Nada tendo as partes disposto a respeito no acordo entabulado, as custas e honorários no percentual total de 10% ficam rateadas por igual sobre o valor da causa (art. 90, §2º, do CPC). Custas remanescentes dispensadas. Transitada em julgado e inexistindo pendências, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data do sistema (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Uefla Fernanda Duarte Fernandes Juíza de Direito

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:32

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2024, 19:11

Homologada a Transação

06/03/2024, 12:02

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 12:02

Despacho

•24/11/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO PAULO SIQUEIRA DA SILVA - RN0007889A, JOSE MOACIR PEREIRA DOS SANTOS - RN9482 Polo passivo:, MARCOS AURELIO TAVARES LOPES CPF: 297.560.144-15 SENTENÇA Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0807953-55.2023.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CONDOMINIO BOULEVARD CENTRAL Advogados do(a) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida pelo CONDOMÍNIO BOULEVARD CENTRAL e outro, qualificado nos autos, em desfavor de MARCOS AURÉLIO TAVARES LOPES, também qualificado, expondo as razões fáticas e jurídicas constantes da inicial. O feito tramitou regularmente, até que as partes formularam ajuste de vontades, submetendo-o à apreciação judicial. É o que importa relatar. Fundamento. Decido. A conciliação entre as partes pode ser feita em qualquer fase processual, até porque é um dos escopos jurisdicionais. Pode ser feita, judicial (arts. 139, V, do CPC) ou extrajudicialmente (art. 725, inc. VIII, do CPC). No caso, o acordo se deu extrajudicialmente (ID nº 114863958), acordando as partes sobre os seus termos, os quais não agridem a norma legal nem ferem os bons costumes, sendo as partes legítimas e bem representadas, enquanto que a causa detém objeto lícito e não defeso em lei, não se vislumbrando qualquer ofensa à norma de ordem pública. Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes deste processo, no ID nº 114863958, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC. Fica autorizada a expedição de alvará de eventuais valores depositados, em cumprimento do acordo, em conta judicial vinculada a este processo. Nada tendo as partes disposto a respeito no acordo entabulado, as custas e honorários no percentual total de 10% ficam rateadas por igual sobre o valor da causa (art. 90, §2º, do CPC). Custas remanescentes dispensadas. Transitada em julgado e inexistindo pendências, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data do sistema (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Uefla Fernanda Duarte Fernandes Juíza de Direito

15/03/2024, 00:00

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Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO TAVARES LOPES em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO TAVARES LOPES em 11/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

Publicado Intimação em 18/03/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/04/2024

Decorrido prazo de JOAO PAULO SIQUEIRA DA SILVA em 18/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MOACIR PEREIRA DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de aviso de recebimento

Homologada a Transação

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