Execução Fiscal 0828296-14.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0828296-14.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0828296-14.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSE NUNES DE OLIVEIRA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.007,20 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de fevereiro de 2023. Eu, JANE DE SOUSA MARANHAO SOBRAL, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513192000000000001286223 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513192000000000001286225 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513192000000000001286226 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513192000000000001286227 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513192000000000001286228 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513192000000000001286229 Petição Inicial Petição Inicial 14122513192000000000001286221 Decisão Decisão 16081510030063600000006129423 Petição Petição 16082918294600000000007018994 Carta de citação Carta 16092317205425400000007348615 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117104899500000008614123 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17042615200182300000009654277 Citação Citação 19021511172814400000037969224 Diligência Diligência 19062419334641200000043609325 Despacho Despacho 21062116575600800000057031643 Certidão Certidão 23021412565336200000090042294 INF José Nunes Outros documentos 23021412565355500000090042295 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSE NUNES DE OLIVEIRA, CPF: 064.281.694-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

24/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição de extinção

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Todas as movimentações(35)