Execução Fiscal 0848680-61.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.793,19

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

JACI TAVARES DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 29/01/2025

30/01/2025, 11:06

Juntada de outros documentos

30/01/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 12:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/11/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/11/2024, 10:03

Conclusos para julgamento

02/11/2024, 20:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2024, 20:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2023, 13:28

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:32

Juntada de certidão

11/07/2023, 10:40

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 29/01/2025

30/01/2025, 11:06

Juntada de outros documentos

30/01/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 11:05

Decisão

•17/10/2023, 13:28

30/01/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 12:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/11/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/11/2024, 10:03

Conclusos para julgamento

02/11/2024, 20:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2024, 20:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2023, 13:28

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:32

Juntada de certidão

11/07/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 14:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/05/2023, 14:16

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/05/2023, 11:54

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Advogado: Executado: JACI TAVARES DANTAS Advogado: D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Tendo em vista que o bem móvel penhorado não foi encontrado quando do cumprimento de mandado de remoção, conforme Certidão do Oficial de Justiça de id. 85548892, nos termos da Resolução nº 05/1998-TJRN, devolva-se a presente ação de execução fiscal ao Juízo de origem, com as cautelas legais, tendo em vista a cessação da competência deste juízo. P.I.C Natal, 22 de maio de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0848680-61.2015.8.20.5001

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:00

Outras Decisões

22/05/2023, 23:52

Conclusos para decisão

12/12/2022, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2022, 10:44

Juntada de Petição de diligência

19/07/2022, 10:44

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 21:56

Conclusos para despacho

16/11/2021, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/09/2021, 10:35

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

23/09/2021, 10:35

Juntada de certidão

06/09/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 17:15

Conclusos para decisão

01/04/2020, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 19:31

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 09:32

Conclusos para despacho

11/02/2019, 14:11

Decorrido prazo de JACI TAVARES DANTAS em 23/11/2018 23:59:59.

24/11/2018, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2018, 08:06

Expedição de Mandado.

03/09/2018, 09:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 08:54

Juntada de aviso de recebimento

22/03/2018, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2018, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2018, 13:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2015, 16:20

Conclusos para despacho

06/11/2015, 14:58

Distribuído por sorteio

06/11/2015, 14:58

Despacho

•29/05/2023, 14:19

Decisão

•22/05/2023, 23:52

Despacho

•17/11/2021, 21:56

Despacho

•27/05/2020, 17:15

Despacho

•31/05/2019, 09:30

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 08:53

Despacho

•15/12/2015, 16:17