Execução de Título Extrajudicial 0861535-62.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0861535-62.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0861535-62.2021.8.20.5001. AUTOR: ESTATE INVEST - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP RÉU: CONDOMINIO MELON FLAT SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Trata-se de requerimento de execução dos honorários sucumbenciais movida por Estate Invest Construções e Incorporações Ltda. em face de Condomínio Melon Flat, em que a parte exequente pleiteou a citação da parte executada para promover o pagamento do valor devido. Em que pese intimado, o executado não comprovou o pagamento do débito, bem como não apresentou impugnação à execução. A parte exequente apresentou planilha de cálculos atualizada, bem como requereu a penhora online em ID. 84127174. Quantia devida parcialmente bloqueada (ID. 88296152). Em petição de ID. 88678503, o executado requereu a declaração de nulidade da intimação com a concessão para apresentar impugnação à execução e promover o pagamento voluntário, além de ter pugnado pelo desbloqueio de valores. Após manifestação do exequente, este Juízo indeferiu o pleito do executado em decisão de ID. 89803840. A parte executada interpôs agravo de instrumento, o qual foi desprovido. Expedido alvará do valor bloqueado. Expedido mandado de penhora, a diligência restou negativa, conforme certidão constante em ID. 102131089. No curso da execução, as partes celebraram acordo e pedem a homologação do mesmo. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. Pelo exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo com base no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Natal/RN, data registrada no sistema. ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

18/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 04/10/2023

Decorrido prazo de ROGERIO ANEFALOS PEREIRA em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de WALTER DE MEDEIROS AZEVEDO em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLADIMYR CUNHA GOMES DE MELO em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO ANEFALOS PEREIRA em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de WALTER DE MEDEIROS AZEVEDO em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLADIMYR CUNHA GOMES DE MELO em 04/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Publicado Sentença em 21/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Publicado Sentença em 21/08/2023.

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