Arrolamento Comum 0001209-86.2011.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: REQUERENTE: SHEYLA DUARTE GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: INVENTARIADO: PAULO CYRENEU GOMES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça: Intimem-se as partes interessadas, através de seus advogados, para manifestarem-se acerca da certidão do oficial de justiça de ID.129806135, atualizando o endereço e/ou telefone móvel da parte a ser intimada/citada ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Natal/RN, 8 de outubro de 2024. ADIARINA SHEILA MEDEIROS GOMES ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES. MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] Processo nº: 0001209-86.2011.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30)

09/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de TAMARA TAMYRES NUNES BARBOSA MIRANDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:29

Decorrido prazo de TAMARA TAMYRES NUNES BARBOSA MIRANDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001209-86.2011.8.20.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738960 - E-mail: [email protected] ARROLAMENTO COMUM DECISÃO Recebido hoje. Trata-se de Ação de Arrolamento Comum ajuizada em 18/01/2011 em decorrência do falecimento de PAULO CYRENEU GOMES, falecido em 15/01/2011, em que foi determinado o recolhimento do ITCD antes da homologação da partilha. Em Id 117828865, o herdeiro José Cyreneu Gomes Neto pugnou pelo cancelamento do lançamento do referido imposto nesse momento processual, com base no art. 659, $ 2º, do CPC: Art. 659. A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663. § 1º O disposto neste artigo aplica-se, também, ao pedido de adjudicação, quando houver herdeiro único. § 2º Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2º do art. 662. Da norma acima transcrita, verifica-se que assiste razão ao peticionante, de modo que determino que a Fazenda Pública cancele o citado lançamento por ora, revogando todas as determinações em contrário. Petição da inventariante em Id 103676506 na qual constam esclarecimentos sobre os gastos do espólio, bem como novo plano de partilha, pelo qual todos os créditos e despesas seriam partilhados em cotas iguais entre os herdeiros. Considerando a petição de Id 51025903, em que MARIA NEUSA DE CASTRO requereu sua habilitação nos autos alegando ser ter mantido união estável com o falecido de 2008 a 2011, pleiteando a meação do veículo Uno Mille por ter sido adquirido durante o relacionamento, determino que seja ela intimada, por meio de sua advogada, para juntar a sentença prolatada no referido processo, bem como a respectiva certidão de trânsito em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias (0004059-16.2011.8.20.0001). Em igual prazo, deverá se manifestar sobre o plano de partilha apresentado. Intime-se o representante judicial da Fazenda Pública. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data da assinatura no sistema. MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente) p

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 19:24

Outras Decisões

12/04/2024, 10:44

Conclusos para despacho

25/03/2024, 21:22

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 17:23

Publicado Intimação em 20/03/2024.

20/03/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 17:23

Juntada de diligência

20/03/2024, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 16:46

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001209-86.2011.8.20.0001. Requerente: SHEYLA DUARTE GOMES DOS SANTOS Requerido(a): PAULO CYRENEU GOMES DESPACHO Recebido hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: ARROLAMENTO COMUM Defiro o pedido de intimação do herdeiro José Cyreneu para consignar sua cota-parte do ITCD apresentado em 115791425, no prazo de 03 (três) dias, uma vez que o valor com desconto vige somente até o dia 02/03/2024. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL/RN, data da assinatura no sistema. MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) p

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:25

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 10:00

Conclusos para despacho

07/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:21

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:37

Juntada de ato ordinatório

17/08/2023, 12:35

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA AGUIAR em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:30

Decorrido prazo de ADRIANA ANDRADE SINEDINO DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:30

Decorrido prazo de 11ª Defensoria Cível de Natal em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:30

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:30

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 23:06

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 12:24

Juntada de Petição de substabelecimento

24/05/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 3673-8960. - Email: [email protected] Processo nº. 0001209-86.2011.8.20.0001 ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que de fato, existem questões que necessitam ser decididas e regularizadas imediatamente, a fim de que o processo possa tramitar regularmente. Não obstante todas as petições e o volume considerável de documentos que constam dos autos, assiste razão ao herdeiro José Cyreneu Gomes Neto, quando aduz que a Inventariante, até este momento, não juntou aos autos os comprovantes de suas alegações quanto à administração do espólio, havendo inconsistência nos valores apresentados (Id 76020075). Sendo assim, defiro o pedido de Id 76020075, item b, para determinar que o Inventariante providencie, sob pena de remoção, a juntada aos autos, após o que será apreciada a prestação de contas: a) Cópia dos contratos de locação não apresentados ou documento que comprove que não estava alugado; b) Comprovante de quitação do financiamento do automóvel Uno Mille Economy ano 2008/2009. Defiro o pedido constante do item c da petição de Id, uma vez que o bem foi excluído do espólio, e o item d, devendo a inventariante providenciar a quitação do ITCMD e a juntada de comprovante de pagamento aos autos no prazo de 30 (trinta) dias, bem como o plano de partilha. Após, ouça-se novamente a Fazenda Pública. Deixo para apreciar os itens a, e e f, após cumprimento das diligências ora determinadas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 17 de fevereiro de 2023. MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) p

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 20:47

Outras Decisões

17/02/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 08:25

Juntada de certidão

19/09/2022, 08:24

Juntada de certidão

08/09/2022, 14:03

Expedição de Ofício.

08/09/2022, 14:00

Juntada de certidão

17/08/2022, 09:02

Decorrido prazo de ADRIANA ANDRADE SINEDINO DE OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 02:53

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA AGUIAR em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 02:38

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:34

Juntada de certidão

06/12/2021, 12:59

Expedição de Ofício.

06/12/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição incidental

22/11/2021, 16:11

Conclusos para despacho

24/06/2021, 18:16

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 10:58

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA AGUIAR em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 03:22

Decorrido prazo de ADRIANA ANDRADE SINEDINO DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2021, 16:44

Juntada de ato ordinatório

14/06/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2021, 11:02

Juntada de ato ordinatório

20/05/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 09:57

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA AGUIAR em 11/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 04:02

Decorrido prazo de ADRIANA ANDRADE SINEDINO DE OLIVEIRA em 11/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 04:02

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA em 11/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 04:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:34

Juntada de ato ordinatório

28/04/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2021, 16:47

Juntada de ato ordinatório

17/04/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

17/04/2021, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:12

Decorrido prazo de SHEYLA DUARTE GOMES DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59:59.

11/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de SHEYLA DUARTE GOMES DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59:59.

11/04/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 12:15

Juntada de ato ordinatório

25/03/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 13:24

Juntada de certidão

17/03/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:00

Juntada de certidão

12/03/2021, 09:37

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 04:04

Decorrido prazo de TAMARA TAMYRES NUNES BARBOSA MIRANDA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:55

Decorrido prazo de ADRIANA ANDRADE SINEDINO DE OLIVEIRA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 10:49

Conclusos para despacho

17/12/2020, 08:45

Juntada de certidão

17/12/2020, 08:44

Decorrido prazo de TAMARA TAMYRES NUNES BARBOSA MIRANDA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 05:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 10:35

Conclusos para despacho

31/07/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 16:35

Juntada de Petição de petição incidental

07/02/2020, 12:54

Conclusos para despacho

28/11/2019, 12:35

Recebidos os autos

19/11/2019, 17:41

Digitalizado PJE

19/11/2019, 05:39

Remessa para Setor de Digitalização PJE

23/10/2019, 10:21

Recebidos os Autos do Magistrado

23/10/2019, 09:32

Petição

11/01/2019, 11:01

Concluso para despacho

09/01/2019, 10:11

Certidão expedida/exarada

09/01/2019, 10:11

Certidão expedida/exarada

08/11/2018, 08:48

Relação encaminhada ao DJE

06/11/2018, 08:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2018, 11:18

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

26/10/2018, 09:33

Redistribuição por direcionamento

18/10/2018, 10:56

Recebidos os Autos do Magistrado

04/09/2018, 11:42

Recebidos os Autos do Magistrado

04/09/2018, 11:42

Outras Decisões

29/08/2018, 01:01

Concluso para despacho

23/07/2018, 10:53

Petição

20/07/2018, 10:50

Recebidos os Autos do Magistrado

20/07/2018, 10:49

Recebidos os Autos do Magistrado

20/07/2018, 10:49

Concluso para despacho

11/05/2018, 11:35

Petição

11/05/2018, 08:54

Recebimento

11/05/2018, 08:46

Concluso para despacho

19/04/2018, 12:34

Petição

18/04/2018, 01:53

Recebimento

18/04/2018, 01:53

Concluso para despacho

10/01/2018, 10:25

Certidão expedida/exarada

10/01/2018, 09:35

Recebimento

10/01/2018, 08:50

Recebimento

10/01/2018, 08:50

Redistribuição por direcionamento

18/12/2017, 10:12

Prazo Alterado

11/11/2017, 04:56

Concluso para despacho

07/11/2017, 04:18

Petição

06/11/2017, 01:23

Prazo Alterado

01/11/2017, 01:27

Certidão expedida/exarada

17/10/2017, 12:10

Relação encaminhada ao DJE

16/10/2017, 05:47

Recebimento

16/10/2017, 03:55

Mero expediente

13/10/2017, 11:16

Petição

14/08/2017, 02:45

Petição

08/05/2017, 02:16

Petição

26/04/2017, 12:10

Recebimento

26/04/2017, 12:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2017, 12:07

Concluso para despacho

26/04/2017, 03:38

Certidão expedida/exarada

26/04/2017, 03:31

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

21/03/2017, 10:46

Certidão expedida/exarada

16/03/2017, 09:21

Relação encaminhada ao DJE

15/03/2017, 03:39

Recebimento

15/03/2017, 03:34

Decisão Proferida

15/03/2017, 02:32

Petição

15/03/2017, 02:23

Concluso para despacho

06/03/2017, 02:06

Certidão expedida/exarada

06/03/2017, 02:04

Petição

16/02/2017, 02:29

Recebimento

02/02/2017, 10:41

Remetidos os Autos ao Advogado

02/02/2017, 09:53

Certidão expedida/exarada

12/01/2017, 08:10

Relação encaminhada ao DJE

11/01/2017, 01:32

Mero expediente

09/01/2017, 11:18

Recebimento

09/01/2017, 11:05

Concluso para despacho

31/10/2016, 01:49

Certidão expedida/exarada

31/10/2016, 01:46

Prazo Alterado

13/07/2016, 11:18

Certidão expedida/exarada

13/07/2016, 09:21

Relação encaminhada ao DJE

12/07/2016, 05:18

Recebimento

11/07/2016, 12:34

Mero expediente

30/06/2016, 01:18

Concluso para despacho

07/04/2016, 06:29

Petição

07/04/2016, 06:26

Certidão expedida/exarada

07/04/2016, 06:15

Certidão expedida/exarada

07/04/2016, 06:13

Certidão expedida/exarada

26/02/2016, 11:10

Certidão expedida/exarada

14/12/2015, 02:21

Relação encaminhada ao DJE

10/12/2015, 03:43

Recebimento

09/12/2015, 12:36

Mero expediente

01/12/2015, 11:13

Certidão expedida/exarada

05/11/2015, 12:37

Concluso para despacho

05/11/2015, 02:05

Concluso para despacho

09/06/2014, 01:37

Certidão expedida/exarada

03/06/2014, 11:36

Certidão expedida/exarada

12/05/2014, 07:46

Decisão Proferida

09/05/2014, 11:16

Relação encaminhada ao DJE

09/05/2014, 03:52

Recebimento

09/05/2014, 01:14

Prazo Alterado

16/04/2014, 11:11

Concluso para despacho

02/04/2014, 09:16

Petição

01/04/2014, 08:12

Certidão expedida/exarada

01/04/2014, 08:09

Prazo Alterado

31/03/2014, 10:59

Certidão expedida/exarada

27/03/2014, 12:12

Relação encaminhada ao DJE

26/03/2014, 01:33

Ato ordinatório

25/03/2014, 03:40

Expedição de alvará

25/03/2014, 03:10

Certidão expedida/exarada

21/03/2014, 08:26

Relação encaminhada ao DJE

20/03/2014, 02:01

Decisão Proferida

20/03/2014, 01:22

Recebimento

20/03/2014, 01:16

Petição

05/06/2013, 12:00

Concluso para despacho

05/06/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

23/05/2013, 12:00

Recebimento

22/05/2013, 12:00

Mero expediente

22/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

22/05/2013, 12:00

Petição

06/05/2013, 12:00

Concluso para despacho

06/05/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

04/04/2013, 12:00

Recebimento

03/04/2013, 12:00

Mero expediente

03/04/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

03/04/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

03/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

03/04/2013, 12:00

Petição

09/01/2013, 12:00

Concluso para despacho

09/01/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

06/12/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

05/12/2012, 12:00

Recebimento

03/12/2012, 12:00

Decisão Proferida

30/11/2012, 12:00

Petição

28/11/2012, 12:00

Concluso para despacho

28/11/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

23/11/2012, 12:00

Recebimento

22/11/2012, 12:00

Despacho Proferido

22/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

22/11/2012, 12:00

Decurso de Prazo

14/11/2012, 12:00

Concluso para despacho

14/11/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

22/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

19/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

18/10/2012, 12:00

Juntada de mandado

16/10/2012, 12:00

Juntada de mandado

21/09/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/09/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

06/09/2012, 12:00

Recebimento

05/09/2012, 12:00

Decisão Proferida

05/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

05/09/2012, 12:00

Concluso para decisão

29/08/2012, 12:00

Petição

27/08/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

13/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

10/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

09/08/2012, 12:00

Juntada de mandado

03/08/2012, 12:00

Juntada de Ofício

26/07/2012, 12:00

Juntada de AR

21/06/2012, 12:00

Juntada de AR

21/06/2012, 12:00

Juntada de AR

15/06/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

28/05/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/05/2012, 12:00

Recebimento

11/05/2012, 12:00

Mero expediente

11/05/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

11/05/2012, 12:00

Concluso para decisão

22/03/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

15/03/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

14/03/2012, 12:00

Recebimento

13/03/2012, 12:00

Mero expediente

13/03/2012, 12:00

Petição

08/03/2012, 12:00

Concluso para despacho

08/03/2012, 12:00

Juntada de mandado

29/02/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/02/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

27/01/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

26/01/2012, 12:00

Recebimento

25/01/2012, 12:00

Mero expediente

24/01/2012, 12:00

Concluso para despacho

15/12/2011, 12:00

Recebimento

24/11/2011, 12:00

Petição

24/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

18/11/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

17/11/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

16/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

14/11/2011, 12:00

Juntada de mandado

09/11/2011, 12:00

Expedição de mandado

27/09/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

26/09/2011, 12:00

Recebimento

23/09/2011, 12:00

Decisão Proferida

23/09/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

23/09/2011, 12:00

Petição

02/09/2011, 12:00

Juntada de Ofício

14/07/2011, 12:00

Petição

14/07/2011, 12:00

Concluso para decisão

14/07/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

13/07/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

12/07/2011, 12:00

Recebimento

11/07/2011, 12:00

Mero expediente

11/07/2011, 12:00

Concluso para despacho

06/07/2011, 12:00

Petição

05/07/2011, 12:00

Juntada de AR

09/06/2011, 12:00

Petição

09/06/2011, 12:00

Juntada de Ofício

03/06/2011, 12:00

Juntada de Ofício

31/05/2011, 12:00

Juntada de AR

24/05/2011, 12:00

Petição

16/05/2011, 12:00

Publicação

06/05/2011, 12:00

Mero expediente

05/05/2011, 12:00

Recebimento

05/05/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

05/05/2011, 12:00

Petição

04/05/2011, 12:00

Mandado

02/05/2011, 12:00

Prazo Alterado

30/04/2011, 12:00

Mandado

28/04/2011, 12:00

Petição

19/04/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

15/04/2011, 12:00

Concluso para despacho

15/04/2011, 12:00

Juntada de AR

14/04/2011, 12:00

Petição

13/04/2011, 12:00

Mandado

08/04/2011, 12:00

Mandado

06/04/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

30/03/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

30/03/2011, 12:00

Expedição de ofício

30/03/2011, 12:00

Expedição de mandado

30/03/2011, 12:00

Publicação

28/03/2011, 12:00

Decisão Proferida

25/03/2011, 12:00

Juntada de mandado

25/03/2011, 12:00

Recebimento

25/03/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

25/03/2011, 12:00

Petição

24/03/2011, 12:00

Recebimento

24/03/2011, 12:00

Concluso para despacho

24/03/2011, 12:00

Publicação

17/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

16/03/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

16/03/2011, 12:00

Expedir Termos

28/02/2011, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

24/02/2011, 12:00

Juntada de Petição

23/02/2011, 12:00

Mandado Expedido

17/02/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

17/02/2011, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

14/02/2011, 12:00

Juntada de Petição

14/02/2011, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

11/02/2011, 12:00

Aguardando Publicação

10/02/2011, 12:00

Juntada de Petição

09/02/2011, 12:00

Concluso para Despacho

09/02/2011, 12:00

Decisão Interlocutória

09/02/2011, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

01/02/2011, 12:00

Expedir Termos

28/01/2011, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

28/01/2011, 12:00

Ato ordinatório

28/01/2011, 12:00

Aguardando Publicação

28/01/2011, 12:00

Termo Expedido

28/01/2011, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

27/01/2011, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

21/01/2011, 12:00

Concluso para Despacho

21/01/2011, 12:00

Recebimento

21/01/2011, 12:00

Decisão Interlocutória

21/01/2011, 12:00

Aguardando Publicação

21/01/2011, 12:00

Recebimento

20/01/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

19/01/2011, 12:00

—

Decorrido prazo de TAMARA TAMYRES NUNES BARBOSA MIRANDA em 21/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAMARA TAMYRES NUNES BARBOSA MIRANDA em 21/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Publicado Intimação em 20/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(361)

Todos os documentos(27)