Execução de Título Extrajudicial 0100270-66.2015.8.20.0101 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100270-66.2015.8.20.0101. AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RÉU: HERBET LEVI BEZERRA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe. A parte autora pediu a extinção do feito diante da realização de ajuste extrajudicial com a parte promovida conforme ID. 139718718. Nesse caso, nota-se que se trata, em verdade, de caso de extinção por ausência de interesse, diante da solução extraprocessual do imbróglio, notadamente porque não foi juntada nenhuma petição com o acordo perfectibilizado entre as partes. Assim há o interesse de agir, de reclamar a atividade jurisdicional do Estado, para que este tutele o interesse primário, que de outra forma não seria protegido. Por isso mesmo o interesse de agir se confunde, de ordinário, com a necessidade de se obter o interesse primário ou direito material pelos órgãos jurisdicionais. Dessa forma, não identificado o interesse processual, deve ser reconhecida a carência de ação, julgando-se, por conseguinte, extinto o processo, sem resolução do mérito, em obediência ao disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Assim sendo, o acordo realizado nos autos conduz à inelutável extinção do processo. ANTE O EXPOSTO, extingo o processo, diante da ausência de interesse de agir, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, Sem condenação em honorários ante a informação de acordo entre as partes. Providencie-se o levantamento de eventual restrição em desfavor do executado. P.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. CAICÓ/RN. NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100270-66.2015.8.20.0101. AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RÉU: HERBET LEVI BEZERRA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe. A parte autora pediu a extinção do feito diante da realização de ajuste extrajudicial com a parte promovida conforme ID. 139718718. Nesse caso, nota-se que se trata, em verdade, de caso de extinção por ausência de interesse, diante da solução extraprocessual do imbróglio, notadamente porque não foi juntada nenhuma petição com o acordo perfectibilizado entre as partes. Assim há o interesse de agir, de reclamar a atividade jurisdicional do Estado, para que este tutele o interesse primário, que de outra forma não seria protegido. Por isso mesmo o interesse de agir se confunde, de ordinário, com a necessidade de se obter o interesse primário ou direito material pelos órgãos jurisdicionais. Dessa forma, não identificado o interesse processual, deve ser reconhecida a carência de ação, julgando-se, por conseguinte, extinto o processo, sem resolução do mérito, em obediência ao disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Assim sendo, o acordo realizado nos autos conduz à inelutável extinção do processo. ANTE O EXPOSTO, extingo o processo, diante da ausência de interesse de agir, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, Sem condenação em honorários ante a informação de acordo entre as partes. Providencie-se o levantamento de eventual restrição em desfavor do executado. P.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. CAICÓ/RN. NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

15/03/2024, 12:23

Juntada de certidão

15/03/2024, 12:23

Juntada de Petição de comunicações

15/03/2024, 12:01

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 11:13

Transitado em Julgado em 27/06/2023

14/09/2023, 11:12

Decorrido prazo de HERBET LEVI BEZERRA - ME em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 11:27

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A EXECUTADO: HERBET LEVI BEZERRA - ME, FRANCINETE GONCALVES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), intimo as partes para tomarem ciência da sentença ID 100083374. O presente ato foi elaborado e assinado por ROSANGELA DO NASCIMENTO FEDERICO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0100270-66.2015.8.20.0101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2023, 13:26

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 16:00

Decorrido prazo de HERBET LEVI BEZERRA - ME em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 16:00

Publicado Intimação em 07/11/2022.

10/11/2022, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

10/11/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 18:23

Conclusos para despacho

19/09/2022, 12:06

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:06

Decorrido prazo de HERBET LEVI BEZERRA - ME em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 04:43

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/06/2022, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 11:19

Conclusos para decisão

02/06/2022, 15:46

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 03/05/2022 23:59.

20/05/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 18:31

Juntada de Petição de diligência

17/03/2022, 18:31

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2022, 18:25

Juntada de Petição de diligência

15/01/2022, 18:25

Expedição de Mandado.

22/12/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2021, 13:25

Outras Decisões

25/06/2021, 13:57

Conclusos para decisão

19/06/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

19/06/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 11:54

Decorrido prazo de HERBET LEVI BEZERRA - ME em 22/01/2021 23:59:59.

24/01/2021, 06:54

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 13:28

Conclusos para decisão

03/11/2020, 09:23

Decorrido prazo de Herbert Levi Bezerra em 09/03/2020.

03/11/2020, 09:23

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 13:49

Decorrido prazo de HERBET LEVI BEZERRA - ME em 09/03/2020 23:59:59.

27/04/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 14:42

Conclusos para despacho

11/10/2019, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 11:05

Juntada de termo

11/10/2019, 10:25

Digitalizado PJE

07/10/2019, 01:11

Recebidos os autos

04/10/2019, 10:44

Remessa para Setor de Digitalização PJE

24/09/2019, 09:02

Concluso para despacho

10/09/2019, 09:05

Petição

10/09/2019, 09:01

Recebimento

03/09/2019, 02:06

Recebimento

03/09/2019, 02:06

Remetidos os Autos ao Advogado

02/09/2019, 12:54

Certidão expedida/exarada

08/08/2019, 07:55

Relação encaminhada ao DJE

07/08/2019, 11:28

Ato Ordinatório praticado

02/08/2019, 11:54

Certidão expedida/exarada

02/08/2019, 11:43

Certidão expedida/exarada

12/06/2019, 07:59

Relação encaminhada ao DJE

11/06/2019, 12:19

Recebidos os Autos do Magistrado

11/06/2019, 08:14

Recebidos os Autos do Magistrado

30/05/2019, 11:13

Concluso para despacho

30/05/2019, 09:18

Mero expediente

17/05/2019, 10:55

Petição

27/03/2019, 12:54

Certidão expedida/exarada

07/03/2019, 08:07

Relação encaminhada ao DJE

01/03/2019, 01:57

Certidão expedida/exarada

06/02/2019, 12:48

Certidão expedida/exarada

19/01/2019, 08:57

Relação encaminhada ao DJE

18/01/2019, 01:35

Ato Ordinatório praticado

17/01/2019, 10:44

Expedição de alvará

19/12/2018, 09:40

Recebimento

19/12/2018, 07:52

Outras Decisões

18/12/2018, 11:51

Recebidos os Autos do Magistrado

18/12/2018, 04:07

Recebidos os Autos do Magistrado

18/12/2018, 04:07

Concluso para despacho

19/10/2018, 11:48

Petição

17/10/2018, 11:45

Certidão expedida/exarada

16/10/2018, 08:06

Relação encaminhada ao DJE

15/10/2018, 11:27

Petição

27/09/2018, 01:59

Recebidos os Autos do Magistrado

17/09/2018, 09:51

Recebidos os Autos do Magistrado

10/09/2018, 04:22

Mero expediente

10/09/2018, 02:11

Concluso para despacho

17/07/2018, 09:57

Certidão expedida/exarada

17/07/2018, 09:54

Expedição de documento

16/07/2018, 08:50

Expedição de documento

16/07/2018, 08:46

Expedição de documento

16/07/2018, 08:44

Expedição de documento

16/07/2018, 08:18

Expedição de documento

13/07/2018, 09:42

Petição

06/06/2018, 09:25

Remessa

10/05/2018, 11:42

Remetidos os Autos ao Advogado

04/05/2018, 11:42

Certidão expedida/exarada

27/04/2018, 07:11

Relação encaminhada ao DJE

26/04/2018, 09:56

Recebimento

25/04/2018, 09:28

Decisão Proferida

13/04/2018, 02:30

Concluso para despacho

11/04/2018, 11:23

Petição

10/04/2018, 04:49

Certidão expedida/exarada

08/03/2018, 07:26

Certidão expedida/exarada

08/03/2018, 07:26

Relação encaminhada ao DJE

07/03/2018, 03:52

Relação encaminhada ao DJE

07/03/2018, 03:52

Ato Ordinatório praticado

06/03/2018, 03:53

Expedição de documento

05/02/2018, 02:28

Recebimento

13/12/2017, 06:00

Recebimento

13/12/2017, 06:00

Mero expediente

23/11/2017, 05:19

Concluso para despacho

08/11/2017, 01:02

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 11:05

Petição

07/10/2017, 12:42

Certidão expedida/exarada

24/08/2017, 12:13

Relação encaminhada ao DJE

23/08/2017, 04:03

Recebimento

22/08/2017, 02:25

Mero expediente

22/08/2017, 01:29

Concluso para despacho

08/05/2017, 06:25

Petição

08/05/2017, 01:42

Recebimento

03/05/2017, 04:12

Remetidos os Autos ao Advogado

25/04/2017, 09:38

Certidão expedida/exarada

05/04/2017, 08:13

Relação encaminhada ao DJE

04/04/2017, 05:13

Certidão expedida/exarada

21/03/2017, 01:48

Certidão expedida/exarada

26/01/2017, 11:07

Relação encaminhada ao DJE

25/01/2017, 02:35

Recebimento

10/01/2017, 12:03

Mero expediente

14/12/2016, 04:23

Petição

14/10/2016, 12:42

Concluso para despacho

13/10/2016, 03:23

Remetidos os Autos ao Advogado

23/09/2016, 11:45

Recebimento

23/09/2016, 04:06

Recebido os Autos do Advogado

23/09/2016, 04:06

Certidão expedida/exarada

16/09/2016, 12:03

Relação encaminhada ao DJE

15/09/2016, 05:21

Ato Ordinatório praticado

05/09/2016, 02:58

Certidão expedida/exarada

05/09/2016, 02:53

Petição

05/09/2016, 02:28

Recebimento

02/09/2016, 06:14

Recebidos os Autos do Cartório Distribuidor

02/09/2016, 06:14

Remetidos os Autos ao Advogado

25/07/2016, 12:11

Juntada de carta precatória

21/06/2016, 03:31

Juntada de mandado

23/05/2016, 12:28

Certidão de Oficial Expedida

20/05/2016, 09:33

Petição

06/04/2016, 05:38

Recebimento

30/03/2016, 05:25

Petição

22/03/2016, 03:50

Certidão expedida/exarada

29/02/2016, 07:23

Relação encaminhada ao DJE

26/02/2016, 05:34

Ato Ordinatório praticado

19/02/2016, 06:50

Expedição de documento

19/02/2016, 06:44

Expedição de carta precatória

17/02/2016, 04:18

Petição

04/02/2016, 04:53

Recebimento

04/02/2016, 04:52

Remetidos os Autos ao Advogado

29/01/2016, 10:27

Certidão expedida/exarada

22/01/2016, 12:09

Relação encaminhada ao DJE

21/01/2016, 04:45

Ato Ordinatório praticado

08/12/2015, 12:13

Juntada de mandado

08/12/2015, 12:11

Certidão de Oficial Expedida

01/12/2015, 11:07

Expedição de mandado

16/11/2015, 04:37

Ato ordinatório

16/11/2015, 04:29

Petição

06/11/2015, 02:18

Remetidos os Autos ao Advogado

16/09/2015, 09:00

Recebimento

16/09/2015, 06:06

Certidão expedida/exarada

14/09/2015, 07:20

Relação encaminhada ao DJE

11/09/2015, 09:11

Ato ordinatório

02/09/2015, 05:36

Juntada de mandado

02/09/2015, 05:34

Certidão de Oficial Expedida

31/08/2015, 05:06

Certidão de Oficial Expedida

31/08/2015, 05:06

Expedição de mandado

16/07/2015, 03:00

Petição

15/07/2015, 06:12

Recebimento

18/03/2015, 09:48

Mero expediente

17/03/2015, 11:16

Concluso para despacho

02/02/2015, 05:02

Certidão expedida/exarada

02/02/2015, 04:49

Recebimento

02/02/2015, 04:45

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 02:46

—

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de comunicações

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/06/2023

Decorrido prazo de HERBET LEVI BEZERRA - ME em 27/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

Publicado Intimação em 25/05/2023.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(190)

Todos os documentos(19)