Apelação Cível 0100231-24.2016.8.20.0137 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 7.880,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Campo Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAU

CNPJ

Autor

PARAU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARAU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

28/02/2020, 10:07

Transitado em Julgado em 24/01/2020

28/02/2020, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAU em 23/01/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:26

Juntada de Petição de comunicações

06/11/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 09:12

Conhecido o recurso de Parte e provido em parte

29/10/2019, 20:10

Deliberado em sessão - julgado

23/10/2019, 14:29

Incluído em pauta para 22/10/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

11/10/2019, 09:41

Pedido de inclusão em pauta

08/10/2019, 14:33

Conclusos para decisão

26/09/2019, 15:05

Juntada de Petição de parecer

19/09/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 13:05

Recebidos os autos

03/09/2019, 20:00

Conclusos para despacho

03/09/2019, 20:00

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

28/02/2020, 10:07

Transitado em Julgado em 24/01/2020

28/02/2020, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAU em 23/01/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:26

Juntada de Petição de comunicações

06/11/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/10/2019, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2019, 13:05

30/10/2019, 09:12

Conhecido o recurso de Parte e provido em parte

29/10/2019, 20:10

Deliberado em sessão - julgado

23/10/2019, 14:29

Incluído em pauta para 22/10/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

11/10/2019, 09:41

Pedido de inclusão em pauta

08/10/2019, 14:33

Conclusos para decisão

26/09/2019, 15:05

Juntada de Petição de parecer

19/09/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 13:05

Recebidos os autos

03/09/2019, 20:00

Conclusos para despacho

03/09/2019, 20:00

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 20:00