Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814363-90.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 13.750,80

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

IVONETE MARIA DAMASCENO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 3514·CPF·Representa: Autor

ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO

OAB/RN 19433·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

IVONETE MARIA DAMASCENO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 15:36

Transitado em Julgado em 11/09/2024

11/09/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2024, 10:35

Juntada de certidão

28/08/2024, 10:15

Conclusos para decisão

24/07/2024, 16:04

Recebidos os autos

13/07/2024, 09:57

Juntada de certidão

13/07/2024, 09:57

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

10/07/2024, 09:34

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:26

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 15:36

Transitado em Julgado em 11/09/2024

11/09/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2024, 10:35

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 13:41

Juntada de certidão

28/08/2024, 10:15

Conclusos para decisão

24/07/2024, 16:04

Recebidos os autos

13/07/2024, 09:57

Juntada de certidão

13/07/2024, 09:57

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

10/07/2024, 09:34

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

23/04/2024, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/04/2024, 13:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 11:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 11:48

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 11:48

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 11:48

Decorrido prazo de IVONETE MARIA DAMASCENO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 16:51

Decorrido prazo de IVONETE MARIA DAMASCENO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:42

Juntada de ato ordinatório

01/03/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

08/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 22:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 22:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 22:19

Decorrido prazo de IVONETE MARIA DAMASCENO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:23

Outras Decisões

27/12/2023, 09:27

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 10:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 15:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 04:12

Decorrido prazo de IVONETE MARIA DAMASCENO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 06:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/09/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 11:26

Conclusos para despacho

01/09/2023, 09:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/08/2023, 14:47

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 13:01

Recebidos os autos

23/08/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814363-90.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-07-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/07/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 5 de junho de 2023.

06/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/02/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 03:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:30

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:52

Juntada de ato ordinatório

22/11/2022, 10:50

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:39

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:39

Juntada de Petição de recurso inominado

23/10/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:48

Julgado improcedente o pedido

13/10/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 07:33

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 21:27

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 19:06

Juntada de Petição de contestação

12/07/2022, 01:37

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 19:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 06:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 06:03

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 17/05/2022 23:59.

19/05/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 12:04

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/05/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:40

Declarada incompetência

06/05/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição incidental

19/04/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 12:03

Conclusos para decisão

18/03/2022, 16:29

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 16:28

Decisão

•27/12/2023, 09:27

Despacho

•05/09/2023, 11:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/08/2023, 14:47

Planilha de Cálculos

•24/08/2023, 14:47

Acórdão

•19/07/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 10:50

Sentença

•13/10/2022, 17:14

Despacho

•19/05/2022, 12:04

Decisão

•06/05/2022, 12:57

Despacho

•18/04/2022, 10:32

Despacho

•21/03/2022, 12:03