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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Ujudocrim 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

HERBERTH RINALDO COSTA DE CARVALHO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 03/09/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 711938/2024

Protocolizada Petição 711938/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 692030/2024

Protocolizada Petição 692030/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2024 Petição Nº 333599/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0333599 - AgRg no AREsp 2584498 - Publicação prevista para 16/08/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Remetidos os Autos (outros motivos) para QUINTA TURMA (Acórdão pendente de publicação)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/08/2024 Petição Nº 319844/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0319844 - AgRg no AREsp 2584498 - Publicação prevista para 13/08/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Todas as movimentações(46)