Cumprimento de sentença 0001464-72.2006.8.20.0113 - TJRN

Cumprimento de sentença 0001464-72.2006.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 09:50

Transitado em Julgado em 16/08/2023

16/08/2023, 09:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE BRITO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:50

Juntada de Petição de certidão

09/08/2023, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 15:12

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TIBAU SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0001464-72.2006.8.20.0113 Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em desfavor do MUNICÍPIO DE TIBAU/RN, todos devidamente qualificados e representados. Comprovante de expedição de alvarás, vide ID 104005087. É o suficiente relatório. Fundamento e decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, caso dos autos, e o artigo 925 do mesmo Diploma Legal preceitua que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Deflui-se dos autos que a condenação foi regularmente processada, devendo, pois, o feito ser extinto, uma vez que os pagamentos dos precatórios se dará, exclusivamente, através do e. TJRN, não sendo este juízo informado sobre o pagamento. Assim, considerando que no presente feito consta certidão confirmando a emissão de alvarás de requisições de pequeno valor (ID 104007787), e que não há razão para que o processo continue em andamento, à secretaria judicial arquive o presente feito com as cautelas de praxe. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos constam, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II associado com o art. 925, ambos do CPC. Sobrevindo o trânsito em julgado, e havendo custas a serem pagas, remetam-se os expedientes necessários à COJUD para cálculo e cobrança das referidas custas. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com a consequente baixa nos registros, independentemente de nova conclusão. Observe a Secretaria eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Areia Branca/RN, data da assinatura digital (Assinatura Digital) RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 07:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2023, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de certidão

27/07/2023, 11:52

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 08:19

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 08:19

Documentos

Sentença

•27/07/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•08/07/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TIBAU SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0001464-72.2006.8.20.0113 Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em desfavor do MUNICÍPIO DE TIBAU/RN, todos devidamente qualificados e representados. Comprovante de expedição de alvarás, vide ID 104005087. É o suficiente relatório. Fundamento e decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, caso dos autos, e o artigo 925 do mesmo Diploma Legal preceitua que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Deflui-se dos autos que a condenação foi regularmente processada, devendo, pois, o feito ser extinto, uma vez que os pagamentos dos precatórios se dará, exclusivamente, através do e. TJRN, não sendo este juízo informado sobre o pagamento. Assim, considerando que no presente feito consta certidão confirmando a emissão de alvarás de requisições de pequeno valor (ID 104007787), e que não há razão para que o processo continue em andamento, à secretaria judicial arquive o presente feito com as cautelas de praxe. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos constam, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II associado com o art. 925, ambos do CPC. Sobrevindo o trânsito em julgado, e havendo custas a serem pagas, remetam-se os expedientes necessários à COJUD para cálculo e cobrança das referidas custas. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com a consequente baixa nos registros, independentemente de nova conclusão. Observe a Secretaria eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Areia Branca/RN, data da assinatura digital (Assinatura Digital) RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/08/2023

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE BRITO em 14/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 01/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Conclusos para julgamento

Expedição de Mandado.

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