Procedimento Comum Cível 0801474-96.2022.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 508.974,44

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tangará

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TANGARA

CNPJ

Autor

TANGARA GABINETE PREFEITO

Terceiro

PERITO JUDICIAL AFONSO CELSO PEIXOTO MARQUES FILHO

Terceiro

CAMPOS MORAIS & LIMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALCIMAR GERMANO BENTO PINHEIRO E ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARLA RAISSA RIBEIRO

OAB/RN 15088·CPF·Representa: Réu

LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA

OAB/RN 4264·CPF·Representa: Réu

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS

OAB/RN 16466·CPF·Representa: Réu

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS

OAB/RN 5356·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE TANGARA

CNPJ

Autor

TANGARA GABINETE PREFEITO

Terceiro

PERITO JUDICIAL AFONSO CELSO PEIXOTO MARQUES FILHO

Terceiro

CAMPOS MORAIS & LIMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALCIMAR GERMANO BENTO PINHEIRO E ALVES

CPF

Reu

MPRN - PROMOTORIA TANGARA

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIELA MARIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AFONSO CELSO PEIXOTO MARQUES FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação de perito

09/05/2026, 12:13

Juntada de certidão

13/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:38

Juntada de intimação

19/03/2026, 15:35

Juntada de outros documentos

19/03/2026, 15:22

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

17/03/2026, 10:40

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:24

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de KARLA RAISSA RIBEIRO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:59

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

31/01/2026, 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2026, 13:19

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de manifestação de perito

09/05/2026, 12:13

Juntada de certidão

13/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:38

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 10:40

Decisão

•21/01/2026, 13:19

Juntada de intimação

19/03/2026, 15:35

Juntada de outros documentos

19/03/2026, 15:22

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

17/03/2026, 10:40

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:24

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de KARLA RAISSA RIBEIRO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:59

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

31/01/2026, 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2026, 13:19

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:27

Juntada de certidão

21/01/2026, 10:27

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

09/01/2026, 18:02

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

09/01/2026, 18:02

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

09/01/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:10

Juntada de intimação

19/12/2025, 13:09

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2025, 20:38

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2025, 20:37

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2025, 20:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:44

Decisão Determinação

11/11/2025, 09:55

Conclusos para decisão

28/10/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de AFONSO CELSO PEIXOTO MARQUES FILHO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:39

Juntada de certidão

04/07/2025, 11:16

Juntada de certidão

04/07/2025, 11:11

Juntada de certidão

04/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 11:42

Conclusos para despacho

30/01/2025, 08:40

Juntada de certidão

30/01/2025, 08:40

Juntada de Petição de outros documentos

29/01/2025, 17:43

Juntada de certidão

22/01/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 12:12

Conclusos para despacho

11/01/2025, 14:18

Juntada de certidão

11/01/2025, 14:17

Juntada de certidão

17/09/2024, 14:18

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição urgente

21/06/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 23:11

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:02

Juntada de certidão

05/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:25

Nomeado perito

24/05/2024, 09:43

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:46

Juntada de certidão

03/05/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:42

Juntada de certidão

02/05/2024, 14:42

Outras Decisões

13/02/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:57

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Tangará/RN em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:51

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/10/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:02

Conclusos para decisão

06/09/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:07

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Tangará/RN em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de contestação

10/07/2023, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

02/07/2023, 01:56

Publicado Citação em 12/06/2023.

02/07/2023, 01:56

Publicado Intimação em 12/06/2023.

14/06/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

14/06/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801474-96.2022.8.20.5133. AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN REU: ALCIMAR GERMANO BENTO PINHEIRO E ALVES, CAMPOS MORAIS & LIMA LTDA - ME DESPACHO Tendo em vista as alegações da demandada CAMPO MORAIS LTDA - id 96524986, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro novo prazo para que apresente sua contestação de 15 dias. Intime-se via advogado constituído. Decorrido prazo, intime-se o Município para se manifestar sobre as defesas em 15 dias. Tudo cumprido, autos conclusos para decisão de saneamento. TANGARÁ/RN, data do sistema. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801474-96.2022.8.20.5133. AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN REU: ALCIMAR GERMANO BENTO PINHEIRO E ALVES, CAMPOS MORAIS & LIMA LTDA - ME DESPACHO Tendo em vista as alegações da demandada CAMPO MORAIS LTDA - id 96524986, Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro novo prazo para que apresente sua contestação de 15 dias. Intime-se via advogado constituído. Decorrido prazo, intime-se o Município para se manifestar sobre as defesas em 15 dias. Tudo cumprido, autos conclusos para decisão de saneamento. TANGARÁ/RN, data do sistema. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:23

Conclusos para despacho

26/04/2023, 14:01

Juntada de certidão

26/04/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de procuração

12/03/2023, 16:47

Decorrido prazo de ALCIMAR GERMANO BENTO PINHEIRO E ALVES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:48

Decorrido prazo de CAMPOS MORAIS & LIMA LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 12:30

Juntada de aviso de recebimento

15/02/2023, 11:26

Juntada de Petição de contestação

10/02/2023, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 13:25

Juntada de Petição de certidão

06/02/2023, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 10:43

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 09:13

Conclusos para despacho

11/11/2022, 17:01

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 17:01

Despacho

•11/11/2025, 09:55

Despacho

•10/02/2025, 11:42

Despacho

•17/01/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:29

Despacho

•24/05/2024, 09:43

Decisão

•13/02/2024, 11:58

Decisão

•20/10/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 15:05

Despacho

•09/05/2023, 18:23

Despacho

•23/11/2022, 09:13