Agravo em Recurso Especial 0806321-95.2014.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

JOSE ARQUILINO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO

OAB/RN 5677·CPF·Representa: Autor

RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONCA E MENEZES

OAB/RN 1665·CPF·Representa: Autor

DIEGO CABRAL DE MELO

OAB/RN 7414·CPF·Representa: Réu

DINNO IWATA MONTEIRO

OAB/RN 6167·CPF·Representa: Réu

LAPLACE ROSADO COELHO NETO

OAB/RN 7088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

26/10/2021, 13:05

Transitado em Julgado em 26/10/2021

26/10/2021, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2021

30/08/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2021, 18:54

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

27/08/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2021

27/08/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/08/2021, 14:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/08/2021, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

16/07/2021, 11:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2021, 18:10