Execução Fiscal 0809910-42.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 642.406,89

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de certidão

20/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de OPEN CLEAN COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:13

Juntada de entregue (ecarta)

28/02/2026, 05:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2026, 09:07

Outras Decisões

04/02/2026, 16:46

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:58

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:26

Juntada de ato ordinatório

05/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:48

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:17

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão

20/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de OPEN CLEAN COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:13

Juntada de entregue (ecarta)

28/02/2026, 05:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2026, 09:07

Outras Decisões

04/02/2026, 16:46

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:58

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:26

Juntada de ato ordinatório

05/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:48

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 07:33

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/03/2025, 12:06

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: OPEN CLEAN COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0809910-42.2020.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de Execução Fiscal entre as partes acima epigrafadas. A parte exequente pugnou pela penhora on-line, via SISBAJUD, dos valores eventualmente depositados ou aplicados pelo executado. É o que importa relatar. DECIDO. Inicialmente, considerando que, apesar de citado por edital, o executado constituiu advogado nos autos, torno sem efeito a decisão de ID Num. 114533917, determinando a exclusão da Defensoria destes autos. Outrossim, quanto à renúncia de ID Num. 127867920, considerando que a notificação foi enviada por e-mail, sem prova de recebimento, para que não se alegue eventual nulidade, intime-se o causídico da OPEN CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA – ME para, em 15 (quinze) dias, comprovar que comunicou a renúncia pessoalmente, sob pena de ser mantido no múnus. Passo à análise do pedido formulado pela exequente. A Fazenda Pública Estadual pede a penhora on-line, via SISBAJUD, dos ativos financeiros encontrados em contas do executado. Ocorre que, além de já ter sido realizada a consulta no respectivo sistema, na ocasião, foi juntada aos autos “Certidão de impossibilidade de protocolo”, constando a informação de que não foi identificado qualquer vínculo da empresa executada com instituições financeiras, conforme atesta-se no ID Num. 107494337. Dessa forma, não se mostra razoável nova consulta ao sistema SISBAJUD. Isto posto, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora ou requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 40 da LEF. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:19

Outras Decisões

18/02/2025, 13:08

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:15

Juntada de ato ordinatório

06/06/2024, 12:14

Outras Decisões

07/05/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:09

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

22/01/2024, 21:26

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:51

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 02:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:31

Juntada de ato ordinatório

21/09/2023, 14:28

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:19

Juntada de certidão

20/09/2023, 21:40

Decorrido prazo de OPEN CLEAN COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:02

Publicado Citação em 12/06/2023.

15/06/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

15/06/2023, 14:52

Juntada de certidão

13/06/2023, 18:10

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, que tramita por este Juízo e Secretaria da Vara da Fazenda Pública, os termos e atos de uma Ação de Execução Fiscal nº 0809910-42.2020.8.20.5124, proposta por Estado do Rio Grande do Norte contra - OPEN CLEAN COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME. É o presente edital para CITAR o(s) executado(s), OPEN CLEAN COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME, CNPJ: 63.648.729/0005-12, na forma do art. 8.º, IV, da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais – LEF), a fim de pagar a dívida no valor de R$ 642.406,89, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa (CDA), juntamente com custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor total do débito, ou então, garantir a execução, pelo valor da dívida acrescido dos encargos anteriormente elencados, na forma do art 9.º da Lei n.º 6.830/1980. Consoante prevê o art. 10 da Lei n.º 6.830/1980, não ocorrendo o pagamento previsto no art. 8.º, nem garantida a execução na forma do art. 9º, serão penhorados tantos bens de Vossa Senhoria quantos bastem para garantir a execução, excetuando-se da penhora apenas aqueles que a lei declare absolutamente impenhoráveis. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/ConsultaPublica/listView.seam, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Eu, LARISSA AMARAL DE ARAUJO PASSAIA, Analista Judiciária, que o digitei. PARNAMIRIM/RN, data registrada pelo sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:58

Juntada de certidão

06/06/2023, 08:10

Juntada de carta precatória devolvida

06/06/2023, 08:04

Juntada de documento de comprovação

27/04/2023, 11:11

Desentranhado o documento

27/04/2023, 11:09

Juntada de documento de comprovação

26/04/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 20:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/09/2022 23:59.

30/09/2022, 16:42

Conclusos para decisão

30/09/2022, 07:57

Juntada de certidão

30/09/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 23:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:12

Juntada de ato ordinatório

09/08/2022, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022, 10:08

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 10:08

Juntada de certidão

04/07/2022, 10:47

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:05

Juntada de certidão

20/01/2022, 11:21

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 13:33

Juntada de aviso de recebimento

17/03/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 11:39

Juntada de ato ordinatório

27/11/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 10:47

Outras Decisões

17/10/2020, 20:41

Conclusos para despacho

15/10/2020, 19:40

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 19:40

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:24

Despacho

•10/07/2025, 07:33

Decisão

•18/02/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 12:14

Decisão

•07/05/2024, 20:13

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 14:28

Despacho

•01/02/2023, 20:48

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 11:36

Decisão

•17/10/2020, 20:41

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07/06/2023, 00:00