Execução Fiscal 0813296-37.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0813296-37.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0813296-37.2015.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): JOSE PEREIRA DE LIMA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 12.018,04 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de junho de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MM Juíza. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15040813013105500000001944203 Peticao CDAs Contribuinte 785 Certidão de Dívida Ativa 15040813011305900000001944205 Despacho Despacho 15052817121858500000002342151 Citação Citação 15100811530728400000003604924 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18050315245000900000024676229 AR JOSE PEREIRA DE LIMA Aviso de recebimento 18050315245046700000024676230 Citação Citação 18110722455068600000033417631 Diligência Diligência 18112914590293400000033916323 Mand. citação-penhora JOSÉ PEREIRA DE LIMA Outros documentos 18112914590386800000033917550 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19101808240036000000048259067 Intimação Intimação 19101808240036000000048259067 Petição Petição 19110809061275100000048927333 Petição Outros documentos 19110809061310500000048927334 Protocolar Pj-e Outros documentos 19110809061344800000048927335 Despacho Despacho 20062509214744600000054822534 Petição Petição 20110513021700000000059882878 Petição Petição 20110513021700000000059882879 Penhora Penhora 21020909595723000000062481688 Diligência Diligência 21053112201050100000066277578 Despacho Despacho 21112115052134300000072071313 Citação Citação 22051915011354000000078469348 Diligência Diligência 22062018282545500000079906863 Mand. citação-penhora JOSÉ PEREIRA DE LIMA Devolução de Mandado 22062018282565200000079908286 Declaração de Óbito e outros documentos de JOSÉ PEREIRA DE LIMA Outros documentos 22062018282591100000079909341 Intimação Intimação 22101009323693900000085342763 Petição Petição 22121312251862300000087993298 EXTRATO 0813296-37.2015.8.20.5001 Outros documentos 22121312251883100000087993299 CPF RECEITA FEDERAL Outros documentos 22121312251905700000087993300 Despacho Despacho 23032412155815900000091999049 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSE PEREIRA DE LIMA CPF: 785.350.854-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

07/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição de extinção

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 01/12/2025.

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