Execução Fiscal 0824308-48.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0824308-48.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0824308-48.2015.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): NORDETEX COMERCIO DE MAQUINAS TEXTEIS LTDA - ME e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 14.762,72 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de junho de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MM Juíza. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15061508323569800000002477104 036 Certidão de Dívida Ativa 15061508321076700000002477105 petição inicial Outros documentos 15061508321428600000002477107 Decisão Decisão 16022911050760700000004651540 Petição Petição 16091001102200000000007170419 Carta de citação Carta 16120508585508700000008155620 Carta de citação Carta 16120508585508700000008155621 Carta de citação Carta 16120508585508700000008155623 Petição Petição 17020315281987800000008665474 0824308-48.2015.8.20.5001CDA Certidão de Dívida Ativa 17020315265429200000008665488 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010411571 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010411572 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010411573 Citação Citação 18103022352466300000033176565 Citação Citação 18103022352524700000033176567 Citação Citação 18103022352598700000033176569 Diligência Diligência 19032915573039000000039927401 citação não realizada Diligência 19040210575400800000040104320 Diligência Diligência 19041114522382700000040419989 Despacho Despacho 19062808154526000000043109417 Consulta Infoseg Certidão 20041713445222500000053070040 0824308-48.2015.8.20.5001 Outros documentos 20041713445242200000053070041 0824308-48.2015.8.20.5001 1 Outros documentos 20041713445272400000053070042 Certidão Certidão 20042714204234800000053252009 Penhora Penhora 21070814262492400000067501770 Diligência Diligência 21080409353020500000068379677 Certidão Certidão 22050408051725800000077726285 Citação Citação 22061619440933800000079787116 Diligência Diligência 22121413034601600000088053147 Despacho Despacho 23012013433346800000088827844 Certidão Certidão 23032411153369500000092021705 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) NORDETEX COMERCIO DE MAQUINAS TEXTEIS LTDA - ME CNPJ: 05.624.351/0001-97,, ESTELA FRANCISCA BARBOSA DA SILVA CPF: 011.899.254-60, LENILSON PEREIRA DE OLIVEIRA CPF: 595.582.964-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

07/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 09/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Juntada de termo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de NORDETEX COMERCIO DE MAQUINAS TEXTEIS LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTELA FRANCISCA BARBOSA DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

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