Execução Fiscal 0823075-50.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0823075-50.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0823075-50.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): LUIZ MARINHO DE LUCENA Valor do débito: R$ 8.381,57 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 9.062,95 (nove mil e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de junho de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pela MM Juíza de Direito desta Vara. Natal/RN, 5 de junho de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122322003800000000001249850 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122322003800000000001249851 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122322003800000000001249852 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122322003800000000001249853 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122322003800000000001249854 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122322003800000000001249855 Petição Inicial Petição Inicial 14122322003800000000001249849 Decisão Decisão 15051811182010200000002138771 Citação Citação 16080816041768900000004164051 0823075 Aviso de recebimento 16080816041774900000006757685 Petição Petição 16083109561000000000007049153 Certidão Certidão 17042712013947200000009677314 Decisão Decisão 17061211125906700000010136882 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18012510310727300000017666043 Directa Outros documentos 18012510294581600000017666127 Bacenjud Outros documentos 18012510300521000000017666136 Intimação Intimação 18020810341412100000019111054 Diligência Diligência 18022213100148400000020399484 Mandado Outros documentos 18022213100215700000020399485 Despacho Despacho 18103117541543300000033198058 Certidão INFOJUD - LUIZ MARINHO Certidão 19032208444134500000039630737 Despacho Despacho 19032209303440700000039630922 Citação Citação 19090510393976600000046919646 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19092415170900000000047446331 Decisão Decisão 19092508545262300000047549912 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 20070110274600000000054964297 Despacho Despacho 22041117455390900000076903509 Intimação Intimação 22083110594294600000083280625 Despacho Despacho 23012015463674800000088845077 Certidão Certidão 23032713121753700000092148622 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) LUIZ MARINHO DE LUCENA CPF: 044.499.244-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

07/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Decorrido prazo de LUIZ MARINHO DE LUCENA em 01/08/2023 23:59.

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