Procedimento Comum Cível 0829506-22.2022.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0829506-22.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 12/09/2023.

07/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

07/12/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: RODRIGO COSTA RODRIGUES LEITE Réu: AMIL - Assistência Médica Internacional S/A (AMIL NATAL) D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0829506-22.2022.8.20.5001 Vistos. Trata-se de mero petitório da parte ré demonstrando que cumpriu o acordo celebrado, com o depósito dos valores em favor da parte autora e seu causídico. Portanto, nada mais havendo e exaurida a prestação jurisdicional, RETORNEM os autos ao arquivo. P.I.C. Natal, na data e hora de registro do sistema, conforme rodapé da assinatura eletrônica. THEREZA CRISTINA COSTA ROCHA GOMES Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

11/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 12:06

Processo Reativado

08/09/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 13:09

Conclusos para decisão

27/07/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 06:03

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº: 0829506-22.2022.8.20.5001 Parte(s) Autora(s): RODRIGO COSTA RODRIGUES LEITE Parte(s) Ré(s): AMIL - Assistência Médica Internacional S/A (AMIL NATAL) S E N T E N Ç A Vistos, etc. As partes celebraram acordo, através de advogados devidamente habilitados (procurações ID nº 82061806 e 82694723) requerendo a homologação deste e a extinção do processo, com resolução do mérito (Id. 102650499). Renunciaram ao prazo recursal. É o que importa relatar. Decido. Dispõe o artigo 487, III, alínea b, do CPC/2015: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III homologar: b) a transação; A transação é um negócio jurídico que extingue obrigações, mediante a concessão recíproca das partes envolvidas. In casu, a parte autora é maior e capaz e a ré, pessoas jurídicas, devidamente representadas em Juízo, bem como o objeto desta lide admite transação, sendo o direito disponível. O acordo, portanto, foi celebrado com a observância dos ditames legais, sendo hábil a encerrar a demanda judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE ID nº. 102650499, FIRMADO ENTRE AS PARTES, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante disposto no artigo 487, III, alínea b, do CPC/2015. Ônus sucumbenciais na forma pactuada. No tocante às custas processuais remanescentes, ficam as partes dispensadas por força do art. 90, § 3º, do CPC/2015. Defiro o pleito de dispensa do prazo recursal. Havendo o trânsito em julgado com a publicação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, podendo a parte autora requerer o seu desarquivamento, a qualquer tempo, em caso de descumprimento da transação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Natal, 10 de julho de 2023. THEREZA CRISTINA COSTA ROCHA GOMES Juíza de Direito em substituição legal

13/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 07:42

Transitado em Julgado em 12/07/2023

12/07/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 07:39

Documentos

Despacho

•06/09/2023, 13:09

Sentença

•10/07/2023, 15:41

—

Partes do Processo(8)

Publicado Intimação em 12/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Processo Reativado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

Publicado Intimação em 14/07/2023.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/07/2023

Expedição de Outros documentos.

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