Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0834427-05.2014.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): FRANCISCO CANINDE DE LIMA Valor do débito: R$ 2.596,46 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 1.953,91 (mil novecentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos). E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de junho de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pela MM Juíza de Direito desta Vara. Natal/RN, 6 de junho de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122613023700000000001326995 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122613023700000000001326996 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122613023700000000001326997 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122613023700000000001326998 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122613023700000000001326999 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122613023700000000001327000 Petição Inicial Petição Inicial 14122613023700000000001326994 Decisão Decisão 15062509401809400000002197005 Petição Petição 16090112354800000000007066424 Carta de citação Carta 16120508581658700000008152935 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010409136 Citação Citação 18030911000713700000021806536 Diligência Diligência 18051716150661700000025564440 Despacho Despacho 18110116400078500000033250451 INFOSEG FRANCISCO Certidão 19052009142680100000041564499 Despacho Despacho 19052716032109000000041564654 Citação Citação 19081216440014600000046200170 Certidão Certidão 20042917251107600000053328595 Decisão Decisão 20052618472303000000054033739 SISBAJUD SUCESSO PARCIAL Certidão 21020514511968400000062396942 SISBAJUD - sucesso parcial Outros documentos 21020514511981100000062396943 Penhora Penhora 21040915452637700000064501575 Diligência Diligência 21102918263813100000071662752 Despacho Despacho 22033109411988000000076487347 Intimação Intimação 22083111000113200000083280629 Despacho Despacho 23012015463787000000088845080 Certidão Certidão 23032713295214400000092149922
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) FRANCISCO CANINDE DE LIMA CPF: 156.450.294-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número