Execução Fiscal 0840947-78.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0840947-78.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0840947-78.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): TEREZINHA PEREIRA DE LIMA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.068,11 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de junho de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MM Juíza. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122715191300000000001366970 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122715191300000000001366971 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122715191300000000001366972 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122715191300000000001366973 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122715191300000000001366974 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122715191300000000001366975 Petição Inicial Petição Inicial 14122715191300000000001366969 Decisão Decisão 15071009333145200000002222076 Petição Petição 16090113523900000000007069361 Carta de citação Carta 16120508584172300000008154678 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010410702 Citação Citação 18103011112617800000033150130 Citação Citação 18112715454689200000033854518 Diligência Diligência 19031107345917100000039018499 Despacho Despacho 19032209301341400000039158863 Diligência Diligência 19070222060108100000043997807 INFOSEG TEREZINHA Certidão 19102911044886500000048566435 INFOSEG TEREZINHA Certidão 19102911044920500000048566436 INFOSEG TEREZINHA Certidão 19102911075301500000048566439 INFOSEG TEREZINHA Certidão 19102911075333100000048566440 Citação Citação 20020109214702500000051060772 Diligência Diligência 20030415562907900000051979228 Diligência Diligência 20032600390555800000052599644 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21061120572604700000066662121 Intimação Intimação 21061120572604700000066662121 Petição Petição 21062209463149200000066954591 0840947-78.2014 Petição 21062209463166100000066954592 0840947-78.2014 - EXT Documento de Comprovação 21062209463186600000066954593 Despacho Despacho 21100615203045900000070738254 INFOJUD SEM SUCESSO Certidão 21120611213318900000072924863 Despacho Despacho 21120709191899400000072963950 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 22022508012400000000075269428 Decisão Decisão 22022514034385800000075274569 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22070112375200000000080446259 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 22070508124700000000080547116 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22080209252300000000081892968 Despacho Despacho 22102117524681100000085889331 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) TEREZINHA PEREIRA DE LIMA CPF: 074.781.004-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

07/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DE LIMA em 12/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(89)